24/09/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2025
23/09/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2025
19/09/2025 21:00

Revogada decisão anterior datada de 27/08/2025 (fls. 219/220).
18/09/2025 18:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
01/09/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2025
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025
28/08/2025 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/08/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2025
27/08/2025 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CUIABÁ
27/08/2025 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025
27/08/2025 19:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral.
07/08/2025 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
07/08/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/07/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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