TJMT - 1008396-88.2022.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 11:04
Juntada de Certidão
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18/12/2024 15:30
Recebidos os autos
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18/12/2024 15:30
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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18/12/2024 15:30
Arquivado Definitivamente
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18/12/2024 15:30
Transitado em Julgado em 18/12/2024
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05/11/2024 21:55
Juntada de Petição de petição
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05/11/2024 21:55
Processo Desarquivado
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05/11/2024 15:24
Juntada de Petição de manifestação
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18/09/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
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18/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 16:34
Expedição de Outros documentos
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17/09/2024 02:09
Publicado Sentença em 17/09/2024.
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17/09/2024 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
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13/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos
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13/09/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos
-
13/09/2024 12:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/08/2024 12:42
Conclusos para julgamento
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28/08/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 15:47
Expedição de Outros documentos
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27/06/2024 12:31
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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09/05/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo de EULALIA ALVES DE OLIVEIRA em 05/04/2024 23:59
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09/02/2024 03:45
Publicado Citação em 09/02/2024.
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09/02/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 1008396-88.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 11.031,17 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: EULALIA ALVES DE OLIVEIRA Endereço: RUA FRANCISCO FÉLIX, 766, JARDIM OLIVEIRA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-433 FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pela FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: IPTU.
Valor da Dívida: R$ 11.031,17 ( ONZE MIL E TRINTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS ); Nº Dívida Ativa: 1946/2020, 1944/2020, 1943/2020, 1948/2020, 1945/2020 e 1949/2020; Data de Inscrição da Dívida Ativa: 12/01/2017 e 10/01/2019.
DECISÃO: "...
Assim, promova-se a citação via edital do executado, com o prazo de 30 (trinta) dias, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal....” ADVERTÊNCIA: Fica ainda advertido a parte executada de que, aperfeiçoada a penhora, terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, KIARA GABRIELA BARKOSKI SAMPAIO, digitei.
RONDONÓPOLIS, 7 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
07/02/2024 14:35
Expedição de Outros documentos
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22/08/2023 16:44
Decisão interlocutória
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08/03/2023 16:35
Conclusos para decisão
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16/02/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 16:47
Expedição de Outros documentos
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18/01/2023 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/01/2023 14:04
Juntada de Petição de diligência
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02/12/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/12/2022 11:51
Expedição de Mandado
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22/11/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 01:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 18/11/2022 23:59.
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17/10/2022 04:57
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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14/10/2022 15:46
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2022 15:43
Juntada de Petição de correspondência devolvida
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21/09/2022 16:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2022 12:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 13/06/2022 23:59.
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11/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 16:45
Decisão interlocutória
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05/04/2022 15:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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