TJMT - 1030481-95.2023.8.11.0015

01/07/2025 12:59

Baixa Definitiva

01/07/2025 12:59

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

01/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025 02:05

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 30/06/2025 23:59

05/06/2025 18:43

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0002-25 (RECORRENTE) e provido em parte

05/06/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2025 23:59

09/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2025 18:06

Juntada de Petição de resposta

07/05/2025 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos

07/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos

06/05/2025 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/05/2025 14:39

Pedido de inclusão em pauta

28/04/2025 17:04

Conclusos para decisão

25/04/2025 17:21

Recebidos os autos

25/04/2025 17:20

Recebidos os autos

25/04/2025 17:19

Recebidos os autos

25/04/2025 17:17

Recebidos os autos

25/04/2025 17:17

Recebidos os autos

25/04/2025 17:16

Recebidos os autos

25/04/2025 17:16

Conclusos para decisão

25/04/2025 17:16

Distribuído por sorteio