TJMT - 1032683-81.2023.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 15:32
Baixa Definitiva
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22/05/2025 15:32
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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22/05/2025 15:32
Transitado em Julgado em 21/05/2025
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14/05/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 02:01
Decorrido prazo de ABEL FRANCISCO SANTOS DA COSTA em 15/04/2025 23:59
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16/04/2025 02:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 15/04/2025 23:59
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21/03/2025 02:03
Publicado Acórdão em 21/03/2025.
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21/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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21/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
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20/03/2025 15:25
Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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19/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/03/2025 19:06
Expedição de Outros documentos
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19/03/2025 19:06
Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE)
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18/03/2025 18:05
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/03/2025 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/03/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 19:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/02/2025 02:05
Publicado Intimação de pauta em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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26/02/2025 19:22
Expedição de Outros documentos
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26/02/2025 19:22
Expedição de Outros documentos
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26/02/2025 19:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/02/2025 17:37
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 17:36
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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26/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 10:02
Juntada de Petição de petição inicial
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31/01/2025 02:02
Decorrido prazo de ABEL FRANCISCO SANTOS DA COSTA em 30/01/2025 23:59
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31/01/2025 02:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 30/01/2025 23:59
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10/12/2024 02:07
Publicado Decisão em 10/12/2024.
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10/12/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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10/12/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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06/12/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
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06/12/2024 18:17
Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE)
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06/12/2024 16:53
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:46
Juntada de Certidão
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06/12/2024 15:46
Juntada de Certidão
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03/12/2024 17:55
Recebidos os autos
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03/12/2024 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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