08/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:43

Recebidos os autos
08/07/2025 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias
08/07/2025 10:43

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
10/03/2025 14:36

Juntada de Petição de pedido de extinção
07/06/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 15:32

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/04/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:26

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:18

Recebidos os autos
20/03/2024 17:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
19/03/2024 14:54

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 18/03/2024 16:10, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
17/03/2024 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2024 21:41

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 17:02

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 13:31

Expedição de Mandado
02/02/2024 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 17:22

Expedição de Mandado
02/02/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/02/2024 11:05

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:29

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1013427-35.2023.8.11.0042.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: FELIPPE AUTO BOTELHO

Vistos.

Tendo em vista que o (a) investigado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do acordo de não persecução penal, conforme determina o artigo 28-A, do Código de Processo Penal; DESIGNO audiência para proposta do acordo supramencionado para o dia 18.03.2024, às 16h10min.

Destaco que este Magistrado encontra-se cumulando mais de uma unidade judicial, e considerando a exceção trazida Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, dessa forma, informo que a audiência de homologação do acordo será realizada de forma concentrada e coletiva, pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJhZTFmMzAtOTFmMy00YjhiLTliM2QtMGQ3MTYxYmIwYWEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2201ba2d43-ced4-4865-beee-b456df0651cf%22%7d Dessa forma incumbe ao Oficial de Justiça, ao proceder as intimações de forma presencial ou virtual, conforme Portaria nº 015/2021: a) INDAGAR ao investigado (a) a ser intimado (a) se possui acesso à internet, bem como se possui acesso a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, INFORMANDO-O (a) que, caso não ingresse à sala virtual, ou recuse a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso; b) - SOLICITAR e fazer constar em certidão o número de telefone para contato e/ou e-mail do acusado (a), para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e informar o número +55 65 3648-6120 Whatsapp para eventuais dúvidas ; c) - INFORMAR e CERTIFICAR que se a pessoa não possui recursos e nem condições técnicas para acompanhar o ato de forma virtual.

Por fim, sendo positiva a alínea c), caso o (a) investigado (a) não disponha de nenhuma condição que viabilize a realização do ato de forma virtual ou por chamada telefônica, em sendo permitida a presença física, deverá ser ouvida no Fórum em sala passiva ou de audiência, em não sendo permitida a presença física no prédio, será então agendada nova data/dia para realização da audiência em relação à mesma.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
30/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
18/01/2024 12:52

Recebidos os autos
18/01/2024 12:52

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 18/03/2024 16:10, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
17/01/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:16

Conclusos para decisão
22/11/2023 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
05/09/2023 04:45

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
08/08/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de edital intimação
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo de qualificação
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de termo
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de outros documentos
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de auto de prisão
08/08/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
08/08/2023 13:24

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/08/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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