24/08/2023 18:54

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:36

Recebidos os autos
06/03/2023 00:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2023 16:10

Decorrido prazo de JEOVAN CAMPOS DA COSTA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 17:32

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 15:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/02/2023 17:55

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2023 03:54

Juntada de entregue (ecarta)
13/01/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1028314-21.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA RECLAMADO(A): JEOVAN CAMPOS DA COSTA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

Na hipótese de restar positiva, intime-se a parte credora para manifestar interesse na formalização da penhora.

Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

XI – Cumpra-se.

Cuiabá, 18 de novembro de 2022.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
16/12/2022 19:44

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 19:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/11/2022 15:07

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:10

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 00:00

Intimação

Vistos, Indefiro o pedido para expedição de ofício para obtenção de informação sobre vínculo empregatício da parte executada.

A fim de que possa ser analisado o pleito de penhora dos vencimentos da executada, intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, juntar documento hábil e atualizado a comprovar os rendimentos da devedora (holerite, extrato Portal Transparência etc) ou indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito
07/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:44

Decisão interlocutória
06/10/2022 15:56

Conclusos para despacho
19/07/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2022 06:42

Publicado Decisão em 15/07/2022.
15/07/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO: 1028314-21.2021.8.11.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA RECLAMADO(A): JEOVAN CAMPOS DA COSTA DECISÃO Vistos, I – Considerando que a obrigação não foi cumprida de forma voluntária, DETERMINO ao Banco Central do Brasil, via sistema SISBAJUD, na hipótese de serem encontrados valores em nome da parte executada, o bloqueio até a quantia indicada, de forma reiterada (“Teimosinha”), pelo período de quinze dias.

II – Registro que não são devidos os honorários de advogado previstos na segunda parte do art. 523, §1º do CPC, em face do Enunciado 97 do Fonaje.

III – Efetivado o bloqueio proceda-se à transferência dos valores para a conta judicial única do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme dispõe o art. 840, I, do CPC e item 2.19.5 da CNGC/MT.

IV – Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD como tal, conforme item 2.19.6 da CNGC/MT.

V – Em sendo encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser, desde logo, liberados.

VI – Em sendo integralmente positiva a diligência, intime-se a parte executada da referida constrição para, querendo, apresentar defesa no prazo legal (Enunciado 142 do FONAJE e art. 53, §1º, da Lei 9.099/95), com fundamento no art. 52, IX, da Lei 9.099/95 (Enunciado 121 do FONAJE).

VII – Em sendo parcialmente positiva a diligência, intime-se a parte executada para, querendo, garantir o juízo em sua integralidade por meio de depósito complementar para apresentar defesa (Enunciado 117 do FONAJE); ou se manifestar, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de concordância com a penhora e levantamento do valor penhorado em favor da parte exequente.

VIII – Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

IX – Anoto que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza, são de exclusiva responsabilidade da parte exequente que poderá reiterar o pleito de penhora on-line, desde que comprove a ascensão econômica do devedor.

X – Determino, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual (o qual compreende a redução de tempo, atos e custos), que seja nessa oportunidade realizada a pesquisa de veículos junto ao sistema RENAJUD.

Na hipótese de restar positiva, intime-se a parte credora para manifestar interesse na formalização da penhora.

Em sendo negativa a diligência, intime-se a parte credora para manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedição de certidão de dívida e arquivamento definitivo.

XI – Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2022.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
13/07/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2022 15:57

Conclusos para decisão
20/05/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:00

Conclusos para decisão
18/05/2022 16:03

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2022.
15/05/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
11/05/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:51

Conclusos para despacho
10/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/02/2022 12:39

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2022 19:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:23

Conclusos para decisão
14/02/2022 15:18

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 01:43

Publicado Despacho em 11/02/2022.
11/02/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 14:13

Conclusos para despacho
10/02/2022 10:58

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 18:14

Conclusos para despacho
07/02/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 09:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 00:14

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 01:55

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
29/01/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022
27/01/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 10:51

Conclusos para despacho
26/01/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 19:43

Decisão interlocutória
25/01/2022 11:54

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 03:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.
23/01/2022 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022
18/01/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:12

Conclusos para despacho
18/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 09:15

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2022 21:18

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 14:44

Conclusos para despacho
03/01/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2021 08:33

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 09:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA em 27/10/2021 23:59.
25/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:21

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2021 01:52

Publicado Decisão em 22/10/2021.
22/10/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 17:59

Conclusos para despacho
23/09/2021 17:51

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/08/2021 14:06

Conclusos para despacho
13/08/2021 13:53

Juntada de Petição de manifestação
11/08/2021 09:44

Publicado Intimação em 11/08/2021.
11/08/2021 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 07:15

Publicado Despacho em 11/08/2021.
11/08/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
11/08/2021 03:29

Publicado Despacho em 11/08/2021.
11/08/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
09/08/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:31

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 15:16

Conclusos para decisão
09/08/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
02/08/2021 14:10

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 01:01

Publicado Despacho em 26/07/2021.
24/07/2021 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
22/07/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 11:53

Conclusos para decisão
20/07/2021 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
19/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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