18/09/2025 17:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/09/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 19:05

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 03:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59
05/05/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de OLMIRO ANDRIOLLO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 25/04/2025 23:59
26/04/2025 02:09

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 25/04/2025 23:59
25/04/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2025 02:20

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:00

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 02:06

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 24/01/2025 23:59
23/01/2025 02:07

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 22/01/2025 23:59
04/12/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024.
04/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 17:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 02/12/2024.
03/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 14:56

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 15:07

Expedição de Outros documentos
15/10/2024 09:15

Juntada de Carta
09/10/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 16:31

Desentranhado o documento
09/10/2024 16:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de
09/10/2024 16:30

Juntada de
09/10/2024 16:20

Juntada de
09/10/2024 16:11

Juntada de
09/10/2024 15:56

Juntada de
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GUILHERME PINEZZI HONORIO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de OLMIRO ANDRIOLLO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 26/06/2024 23:59
06/06/2024 01:03

Publicado Decisão em 05/06/2024.
06/06/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:03

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:46

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/05/2024 01:35

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
04/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 01:32

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de OLMIRO ANDRIOLLO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:31

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:00

Juntada de Ofício
11/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:56

Juntada de Ofício
04/03/2024 03:30

Publicado Decisão em 04/03/2024.
04/03/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 14:54

Expedição de Carta
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:0008859-06.2017.8.11.0041 Visto.

I – Dos bens depositados na MGA Vê-se dos autos que foi expedida carta precatória[1] para a comarca de Rondonópolis com o objetivo de localizar os bens da falida que se encontravam depositados na empresa MGA.

A ordem deprecada deixou de ser cumprida diante da não localização dos bens que teriam sido entregue em 2016 aos devedores, com quem foi firmado um “Termo de Desoneração de Encargo de Depositário”.

Em parecer de id. 74523649, o Ministério Público, após tecer considerações sobre possíveis crimes falimentares envolvendo os ex-sócios da falida e a MGA, manifestou pela necessidade do administrador judicial ajuizar ação competente contra a referida empresa seu responsável, pugnando pela concessão de medida cautelar de busca e apreensão dos bens desviados.

O administrador judicial, em manifestação de id. 108373442, alega que há indícios de que os bens que se encontravam com a empresa MGA foram ocultados/desviados, e que a única alternativa viável e a responsabilização civil e penal dos envolvidos.

Também informa que o Ministério Público apresentou denúncia contra os ex-sócios, noticiando a prática dos crimes previstos nos artigos 168 e 173 da Lei 11.101/2005.

Sustenta ser desnecessária nova diligência para arrecadação dos bens, tendo em vista o decorrer dos anos sem conhecimento do paradeiro dos bens nem informação do ex-funcionário da MGA.

Alegando, ainda, ser inócua uma eventual ação de reparação por danos materiais, já que houve a extensão dos efeitos da falência às pessoas físicas, por meio do IDPJ, e os ex-sócios esvaziaram seu patrimônio.

Pois bem.

Não bastassem os fatos narrados nos autos que evidenciam o desvio dos bens anteriormente arrecadados e guardados com a MGA, como destacado pelo administrador judicial, tais bens são de fácil comercialização e desmontagem, o que torna ainda mais improvável a recuperação dos bens.

Por tais razões, não se mostra eficaz a busca e apreensão dos bens requerida pelo Ministério Público, devendo por certo a responsabilização pelo extravio dos bens desaguar nas medidas a serem adotadas pelo parquet que, inclusive, já apresentou denúncia contra os ex-sócios.

II – Da expedição de carta de Arrematação O imóvel denominado Chácara Grupal, inscrito sobre a matrícula nº 2.479 – CRI de Porto Alegre do Norte/MT, foi levado a leilão e arrematado por Guilherme Pinezzi Honorio, conforme auto de arrematação juntado no id. 60125033.

Em manifestação de id. 89646759, o administrador judicial informa que o arrematante quitou integralmente o preço do imóvel, mediante o pagamento de R$ 600.000,00, correspondente a 40% do valor total no ato da arrematação, (id. 60125007), bem como que pagou a o valor de R$ 473.420,56, em 07 de janeiro de 2022 (id. 79471915 e id. 79471920), referente à 1ª parcela e, por fim, R$ 500.534,86, em 05 de julho de 2022, valor correspondente à 2ª e última parcela (id. 89646760).

Pugnou, assim, pela expedição da carta de arrematação e do mandado de imissão na posse em nome do arrematante.

O pedido foi reiterado no id. 108373442 e no id. 129267623.

O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (id. 110135237).

Assim, considerando que houve o aperfeiçoamento da arrematação e integral cumprimento das obrigações previstas no edital, deve ser deferido o pedido para expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na posse em favor do arrematante.

Da parte Dispositiva 1) Deixo de acolher o pedido formulado pelo Ministério Público (id. 74523649) para busca e apreensão dos bens que se encontravam depositados com a empresa MGA, tendo em vista que a medida não se mostra eficaz. 2) EXPEÇA-SE carta de arrematação e mandado de imissão na posse do imóvel denominado Chácara Grupal, matrícula nº 2.479 – CRI de Porto Alegre do Norte/MT, em favor do arrematante, Guilherme Pinezzi Honorio, nos termos do artigo 901 do CPC. 3) DEFIRO o pedido formulado pelo administrador judicial (id. 108373442) para que se procedam anotações nos registros dos veículos de placas NUB 8444, KAR 3631, OAX 2791, OAX 4381, OBQ 5407, NUB 8635, NUB 8654, para restrição de venda e circulação, o que deverá ser feito por meio do Sistema RENAJUD. 4) DEFIRO o pedido do administrador (Expeça-se ofício ao DETRAN/MT com o fim de determinar a transferência de titularidade do UNO MILLE WAY, placa OAY-6671, adquirido pelo Sra.

Sra.

DANIELLE BRAZ MARQUES DE ALMEIDA, conforme homologado por decisão de id. 57615718. 5) DEFIRO o pedido do administrador judicial (id. 108373442), por conseguinte, EXPEÇA-SE ofício à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso para que sejam baixados os débitos em nome do Sr.

Wlademir Motta Barbosa, vinculados ao veículo UNO MILLE WAY, placa NPM 4072, tendo em vista que são oriundos de fatos geradores anteriores à aquisição do bem.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Anglizey Solivan de Oliveira Juíza de Direito [1] Autos nº 1001486-16.2020.8.11.0003.
29/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
29/02/2024 16:57

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:18

Processo correicionado
01/02/2024 16:18

Juntada de Certidão
26/01/2024 18:56

Processo em correição
11/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:28

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:11

Juntada de
07/11/2023 16:08

Desentranhado o documento
07/11/2023 16:08

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 03/10/2023 23:59.
22/10/2023 12:21

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 06/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:33

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:33

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.
21/10/2023 09:33

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de OLMIRO ANDRIOLLO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 20:21

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:44

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 03/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de OLMIRO ANDRIOLLO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 06/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
20/10/2023 06:43

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 06/10/2023 23:59.
18/09/2023 13:00

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 07:08

Publicado Decisão em 11/09/2023.
11/09/2023 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:0008859-06.2017.8.11.0041 REPRESENTANTE: GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A., ITAU UNIBANCO S.A., MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA, PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA, FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO TERCEIRO INTERESSADO: NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO, PAULO ROBERTO PALHANO, ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR, OLMIRO ANDRIOLLO, PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO, CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A, TIAGO ALVES PALHANO, PAULO ALVES PALHANO Visto.

Cuida-se de Incidente formado por determinação proferida nos autos da falência da Grupal Agroindustrial S.A, para deliberar sobre os atos de realização de ativos da Massa Falida, nos termos da decisão acostada no id. 43598910 - pág. 8/13.

Decisão de id. 57615718 homologou a venda do conjunto de bens relacionados na manifestação de id. 43923459; a venda do veículo UNO MILLE WAY, placa OAY-6671 e autorizou a contratação da empresa PRECISÃO ENGENHARIA LTDA, para realização dos trabalhos de avaliação; vistoria e constatação dos imóveis descritos no documento de id. 43600056.

A mesma decisão autorizou, ainda, a venda do imóvel Chácara Grupal, inscrito sobre a matrícula nº 2.479 – CRI de Porto Alegre do Norte/MT, conforme requerido pelo Administrador Judicial devidamente arrecadado, observado o valor de R$ 2.130.000,00 (dois milhões e cento e trinta reais), na modalidade leilão eletrônico, com a nomeação da empresa ESTÂNCIA BAHIA LEILÕES IMÓVEIS.

Saneando o feito, decisão de id. 58773382 manteve a nomeação do perito leiloeiro, de sorte que o imóvel CHÁCARA GRUPAL foi alienado através de leilão eletrônico, nos termos das informações trazidas pelo administrador judicial no id. 60125005.

Em continuidade aos procedimentos de realização dos ativos, decisão de id. 75884592 analisou pormenorizadamente as avaliações e constatações sobre os imóveis: Fazenda Dourados I; Fazenda Dourados II; Fazenda São Paulo; Faz Vô Zeca I a VI; Fazenda Xará, Lote Rural 05 em Sorriso/MT E Lote Grupal; Lote Grupal II, realizando diversas determinações.

Dentre elas, deferiu a renovação do contrato de arrendamento de parte do imóvel denominado Fazenda Água Boa II, registrado soba matrícula nº 30.772 no CRI de Sorriso – MT, celebrado entre a Massa Falida da Grupal Agroindustrial e Algodoeira Fibra Cotton Ltda.; acolheu parcialmente a proposta apresentada pela Precisão Engenharia no id. 62454050, “tão somente no que concerne aos serviços de vistoria, constatação e avaliação dos 9 (nove) imóveis matriculados no CRI de Ribeirão Cascalheira-MT, pelo valor de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais)”.

Autorizou, ainda, o pagamento de 50% do valor da proposta e determinou a expedição de edital para dar ciência aos credores do auto de arrematação.

Com a continuidade do feito, decisão de id. 85176092, em atenção aos questionamentos realizados pelo Ministério Público em relação à Fazenda Santa Clara, determinou a expedição de ofício à FUNAI, “tendo em vista que sobre sua matrícula foi averbada certidão de “posse tradicional e permanente”, em acordo com Ofício n. 256/2016/DPT expedido pela FUNAI – Fundação Nacional do Índio.” Considerando que a resposta encaminhada pela FUNAI não foi instruída com cópia do processo administrativo que concluiu que o imóvel de matrícula nº 9.732 do CRI de Pontes e Lacerda está sobreposta à matrícula nº 20.245, o Ministério Público, em id. 110135237, requereu a expedição de novo ofício à FUNAI Em manifestação de id. 110697638, o administrador judicial juntou aos autos os laudos de constatação/vistoria/avaliação das Fazendas Dourados I e II, Vô Zéca I a VI e Xará, elaborados pela empresa contratada, Precisão Engenharia, requerendo então que “sejam iniciados os procedimentos necessários para alienação destes bens, em total consonância com as particularidades envolvendo cada um e, sobretudo, com os valores ora apresentados (docs. 01 ao 09).” Requereu, ainda, a expedição de novo alvará eletrônico no valor de R$ 66.022,00 (sessenta e seis mil e vinte e dois reais), “a fim de que este administrador judicial efetue o pagamento da segunda e última parcela dos serviços prestados pela empresa Precisão Engenharia”.

Face ao exposto: 1) EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO à FUNAI – Fundação Nacional do Índio, para que juntem aos autos cópia do processo administrativo, EM FORMATO PDF, para acesso livre, sem necessidade de validação de link ou data de expiração, que deu origem à conclusão de que a matrícula 9.732 do CRI de Pontes e Lacerda está sobreposta à matrícula n. 20.245 (Terra Indígena Sararé), bem como, do Ofício n. 256/2016/DPT; 2) EXPEÇA-SE ALVARÁ no valor de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais), para a conta de livre movimentação da Massa Falida Grupal Agroindustrial, vinculada ao processo principal (nº 0050992-05.2013.811.0041), CNPJ nº 08.***.***/0001-28, Banco Caixa Econômica Federal, agência n.º 3276, conta poupança n.º 8-7, operação 022.0. 3) Sobre os demais pedidos formulados pelo administrador judicial no id. 110697638, deem-se vistas dos autos ao Ministério Público.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 18:39

Decisão interlocutória
24/02/2023 15:31

Conclusos para decisão
23/02/2023 18:45

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:14

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
12/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, sobre o pedido de busca e apreensão dos bens móveis objeto de contrato com a empresa Mga, não localizados e de busca de endereço de Valnir Provenskno, bem assim sobre o pedido do Ministério Público de busca e apreensão dos bens móveis (cinco veículos Uno Mille Way e dois semirreboques) não localizados.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2023.

Danilo Oliveira Carilli Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível em substituição legal
11/01/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 13:18

Juntada de Certidão
14/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 18:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 18:09

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 02:47

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 02:46

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
24/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo os falidos para que, querendo, apresentem impugnação ao auto de arrematação de id 87653202, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 143 da lei 11.101/2005.

Cuiabá, 23 de junho de 2022.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
23/06/2022 16:00

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:58

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:57

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de M. C. TONHA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de MASSA FALIDA ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:56

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 21/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:55

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 22/06/2022 23:59.
23/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 17:58

Decisão interlocutória
15/06/2022 17:42

Conclusos para decisão
15/06/2022 15:19

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 15:14

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 16:47

Juntada de Petição de ofício
08/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 17:01

Decisão interlocutória
16/05/2022 18:30

Juntada de Petição de parecer
05/05/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 10:28

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 04/05/2022 23:59.
29/04/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 01:20

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2022.
27/04/2022 01:20

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:16

Juntada de Petição de ofício
20/04/2022 21:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:59

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 08:56

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 16/03/2022 23:59.
14/03/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2022 00:30

Publicado Intimação em 09/03/2022.
08/03/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 11:27

Juntada de Petição de parecer
15/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 21:02

Juntada de Petição de ofício
29/09/2021 13:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 15:06

Juntada de Petição de certidão
18/09/2021 04:37

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 17/09/2021 23:59.
16/09/2021 15:24

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021 05:54

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 18:15

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 16:58

Juntada de Petição de diligência
25/08/2021 18:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 17:59

Expedição de Mandado.
09/08/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2021 15:46

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2021 14:21

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 23:32

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 07:40

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 06/07/2021 23:59.
01/07/2021 19:12

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 10:39

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 10:39

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 19:31

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 19:15

Juntada de Petição de ofício
25/06/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 08:57

Decisão interlocutória
22/06/2021 18:54

Conclusos para decisão
22/06/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:47

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2021 10:51

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
14/06/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 15:03

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 10:55

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 10:04

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2021 08:53

Decisão Interlocutória de Mérito
04/05/2021 20:24

Conclusos para decisão
29/04/2021 03:58

Decorrido prazo de CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A em 28/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de PIATA FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO PREVIDENCIARIO CREDITO PRIVADO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de OLMIRO ANDRIOLLO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de PADRAO AGROINDUSTRIAL LTDA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de TIAGO ALVES PALHANO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de GRUPAL AGROINDUSTRIAL S/A. em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PALHANO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de ITAHUM COMERCIO TRANSPORTE E EXPORTACAO LTDA em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de ALCIDES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de NILZA SPESSOTO HERNANDES MARANGONI PALHANO em 22/04/2021 23:59.
23/04/2021 04:08

Decorrido prazo de PAULO ALVES PALHANO em 22/04/2021 23:59.
21/04/2021 02:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/04/2021 23:59.
23/03/2021 16:11

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2021 05:33

Decorrido prazo de FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO em 09/02/2021 23:59.
02/02/2021 16:34

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/02/2021 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
02/02/2021 16:33

Publicado Intimação em 02/02/2021.
02/02/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
29/01/2021 18:57

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:37

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2020 11:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/11/2020.
19/11/2020 10:11

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 11:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
12/11/2020 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:19

Recebido pelo Distribuidor
12/11/2020 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/11/2020 01:15

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
11/11/2020 01:15

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2020 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)
16/09/2020 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/09/2020 01:40

Juntada (Juntada)
27/08/2020 02:25

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
27/08/2020 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/08/2020 02:06

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)
18/08/2020 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)
27/07/2020 02:40

Juntada (Juntada)
19/06/2020 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
18/06/2020 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/06/2020 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
09/06/2020 00:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
05/03/2020 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2020 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
26/02/2020 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
26/02/2020 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
26/02/2020 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/02/2020 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)
12/02/2020 02:40

Juntada (Juntada)
05/02/2020 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)
05/02/2020 02:12

Juntada (Juntada)
05/02/2020 01:56

Juntada (Juntada)
05/02/2020 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)
29/01/2020 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)
29/01/2020 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2020 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)
23/01/2020 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2020 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2020 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/01/2020 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2020 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/01/2020 01:38

Expedição de documento (Certidao)
21/01/2020 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/01/2020 01:27

Expedição de documento (Certidao)
21/01/2020 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/01/2020 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
21/01/2020 01:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/01/2020 01:10

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
21/01/2020 00:38

Juntada (Juntada)
21/01/2020 00:37

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
19/12/2019 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/12/2019 01:46

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/11/2019 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)
06/11/2019 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/09/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/08/2019 01:26

Juntada (Juntada)
12/08/2019 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
01/08/2019 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
23/07/2019 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)
15/07/2019 02:16

Juntada (Juntada de Oficio)
15/07/2019 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
13/07/2019 00:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/07/2019 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2019 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
08/07/2019 01:51

Determinação (Decisao->Determinacao)
06/05/2019 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2019 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/05/2019 02:01

Expedição de documento (Certidao)
15/04/2019 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2019 02:05

Juntada (Juntada de Oficio)
15/04/2019 01:58

Juntada (Juntada de Oficio)
15/04/2019 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
15/04/2019 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2019 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2019 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
09/04/2019 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
04/04/2019 01:55

Expedição de documento (Certidao)
03/04/2019 02:11

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)
01/04/2019 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/03/2019 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
28/03/2019 01:54

Expedição de documento (Certidao)
28/03/2019 01:41

Expedição de documento (Certidao)
20/03/2019 01:59

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/03/2019 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
15/03/2019 02:25

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
15/03/2019 01:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
11/03/2019 01:51

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
11/03/2019 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/03/2019 01:44

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/02/2019 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
07/02/2019 01:58

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
07/02/2019 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
07/02/2019 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
07/02/2019 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2019 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
01/02/2019 01:06

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
28/01/2019 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
25/01/2019 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
24/01/2019 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/01/2019 01:37

Expedição de documento (Certidao)
23/01/2019 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/01/2019 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)
16/01/2019 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2018 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
18/12/2018 02:09

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
18/12/2018 01:58

Determinação (Decisao->Determinacao)
18/12/2018 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao)
18/12/2018 01:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
18/12/2018 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/12/2018 02:29

Juntada (Juntada)
14/12/2018 01:39

Juntada (Juntada de AR)
14/12/2018 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2018 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
11/12/2018 02:35

Juntada (Juntada de Oficio)
11/12/2018 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)
11/12/2018 02:25

Juntada (Juntada de Oficio)
11/12/2018 02:21

Juntada (Juntada)
11/12/2018 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)
08/12/2018 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/12/2018 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/12/2018 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)
07/12/2018 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
06/12/2018 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/12/2018 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/12/2018 02:17

Expedição de documento (Certidao)
04/12/2018 02:32

Expedição de documento (Certidao)
04/12/2018 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/12/2018 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)
30/11/2018 02:05

Juntada (Juntada de AR)
30/11/2018 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
29/11/2018 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
29/11/2018 01:50

Juntada (Juntada)
29/11/2018 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)
29/11/2018 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)
29/11/2018 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
28/11/2018 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)
28/11/2018 02:06

Juntada (Juntada de Oficio)
28/11/2018 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)
28/11/2018 01:07

Juntada (Juntada de Oficio)
27/11/2018 02:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
27/11/2018 01:45

Juntada (Juntada)
27/11/2018 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)
23/11/2018 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
14/11/2018 01:57

Expedição de documento (Certidao)
14/11/2018 01:16

Juntada (Juntada)
13/11/2018 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
13/11/2018 01:10

Juntada (Juntada)
08/11/2018 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2018 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/11/2018 02:21

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
07/11/2018 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
07/11/2018 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)
07/11/2018 01:58

Juntada (Juntada)
07/11/2018 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/11/2018 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/11/2018 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
06/11/2018 02:15

Juntada (Juntada de Laudo)
06/11/2018 02:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/11/2018 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
06/11/2018 01:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/11/2018 02:34

Expedição de documento (Certidao)
05/11/2018 02:21

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
05/11/2018 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/11/2018 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2018 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
05/11/2018 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)
01/11/2018 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
31/10/2018 01:36

Determinação (Decisao->Determinacao)
31/10/2018 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
29/10/2018 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2018 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
26/10/2018 01:17

Juntada (Juntada)
23/10/2018 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
28/09/2018 01:05

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
27/09/2018 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/09/2018 02:13

Juntada (Juntada de Oficio)
27/09/2018 01:24

Juntada (Juntada de Oficio)
27/09/2018 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)
26/09/2018 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)
26/09/2018 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)
17/09/2018 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
14/09/2018 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/09/2018 01:34

Determinação (Decisao->Determinacao)
13/09/2018 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/09/2018 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)
13/09/2018 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)
31/08/2018 02:38

Juntada (Juntada de Oficio)
31/08/2018 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)
31/08/2018 01:06

Juntada (Juntada de Oficio)
24/08/2018 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2018 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)
22/08/2018 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)
14/08/2018 01:48

Juntada (Juntada)
14/08/2018 01:39

Juntada (Juntada)
10/08/2018 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)
10/08/2018 01:45

Juntada (Juntada de Oficio)
10/08/2018 01:26

Juntada (Juntada de Informacoes)
08/08/2018 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)
08/08/2018 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
08/08/2018 01:37

Juntada (Juntada de Oficio)
08/08/2018 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
07/08/2018 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/08/2018 02:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
07/08/2018 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2018 01:29

Juntada (Juntada de Oficio)
06/08/2018 02:20

Determinação (Decisao->Determinacao)
18/07/2018 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
18/07/2018 01:15

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
18/07/2018 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
17/07/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
17/07/2018 01:52

Juntada (Juntada de Informacoes)
03/07/2018 01:43

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
03/07/2018 01:40

Juntada (Juntada de Oficio)
03/07/2018 01:38

Juntada (Juntada)
03/07/2018 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
03/07/2018 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)
03/07/2018 01:18

Juntada (Juntada)
03/07/2018 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)
29/06/2018 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2018 01:47

Juntada (Juntada)
14/06/2018 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2018 00:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
13/06/2018 02:34

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
13/06/2018 01:14

Juntada (Juntada)
12/06/2018 02:16

Juntada (Juntada de AR)
12/06/2018 02:13

Juntada (Juntada de AR)
12/06/2018 02:11

Juntada (Juntada de AR)
12/06/2018 02:08

Juntada (Juntada)
12/06/2018 02:07

Juntada (Juntada)
12/06/2018 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)
12/06/2018 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)
12/06/2018 01:58

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
12/06/2018 01:57

Juntada (Juntada)
06/06/2018 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
06/06/2018 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2018 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/05/2018 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)
22/05/2018 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)
22/05/2018 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/05/2018 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)
21/05/2018 02:29

Juntada (Juntada)
21/05/2018 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/05/2018 02:15

Expedição de documento (Certidao)
21/05/2018 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/05/2018 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)
21/05/2018 01:53

Expedição de documento (Certidao)
21/05/2018 01:51

Expedição de documento (Certidao)
17/05/2018 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/05/2018 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/05/2018 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2018 01:53

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
16/05/2018 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
15/05/2018 02:34

Determinação (Decisao->Determinacao)
15/05/2018 02:19

Juntada (Juntada de Informacoes)
15/05/2018 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/05/2018 01:15

Juntada (Juntada de Informacoes)
15/05/2018 01:07

Juntada (Juntada)
09/05/2018 02:04

Juntada (Juntada)
07/05/2018 02:17

Juntada (Juntada de Oficio)
07/05/2018 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)
03/05/2018 02:05

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
03/05/2018 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
03/05/2018 01:22

Juntada (Juntada de Oficio)
03/05/2018 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)
03/05/2018 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)
03/05/2018 01:16

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
03/05/2018 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
03/05/2018 01:13

Juntada (Juntada de Oficio)
03/05/2018 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)
02/05/2018 01:23

Juntada (Juntada)
27/04/2018 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
16/04/2018 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)
16/04/2018 01:30

Juntada (Juntada)
13/04/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao)
13/04/2018 02:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/04/2018 02:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/04/2018 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)
13/04/2018 01:20

Expedição de documento (Certidao)
12/04/2018 02:28

Expedição de documento (Certidao)
12/04/2018 02:26

Expedição de documento (Certidao)
12/04/2018 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
11/04/2018 01:18

Juntada (Juntada de Oficio)
06/04/2018 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/04/2018 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
05/04/2018 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)
04/04/2018 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)
03/04/2018 02:15

Determinação (Decisao->Determinacao)
03/04/2018 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)
27/03/2018 01:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/03/2018 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/03/2018 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
27/03/2018 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
27/03/2018 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)
27/03/2018 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)
27/03/2018 01:25

Juntada (Juntada de Informacoes)
26/03/2018 01:59

Petição (Juntada de Peticao)
26/03/2018 01:49

Juntada (Juntada)
26/03/2018 01:26

Juntada (Juntada)
26/03/2018 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)
26/03/2018 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2018 02:44

Juntada (Juntada)
16/03/2018 02:36

Movimento Legado (Cota do MP)
16/03/2018 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)
16/03/2018 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
15/03/2018 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
14/03/2018 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/03/2018 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)
14/03/2018 01:41

Juntada (Juntada)
14/03/2018 01:39

Juntada (Juntada de Oficio)
14/03/2018 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)
14/03/2018 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
14/03/2018 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)
06/03/2018 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/03/2018 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
28/02/2018 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
28/02/2018 02:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
28/02/2018 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
26/02/2018 02:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)
26/02/2018 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/02/2018 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/02/2018 02:00

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/02/2018 01:59

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
26/02/2018 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
23/02/2018 02:37

Juntada (Juntada)
23/02/2018 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)
23/02/2018 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/02/2018 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)
22/02/2018 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)
22/02/2018 02:01

Expedição de documento (Certidao)
21/02/2018 02:43

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
21/02/2018 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
21/02/2018 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
21/02/2018 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
21/02/2018 01:02

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
20/02/2018 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2018 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2018 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2018 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2018 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2018 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)
20/02/2018 02:04

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
20/02/2018 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)
20/02/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/02/2018 01:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/02/2018 03:01

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2018 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)
16/02/2018 02:06

Expedição de documento (Certidao)
15/02/2018 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
15/02/2018 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/02/2018 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
09/02/2018 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/02/2018 01:32

Juntada (Juntada)
09/02/2018 01:26

Juntada (Juntada)
09/02/2018 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)
08/02/2018 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/02/2018 01:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/02/2018 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/02/2018 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/02/2018 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)
07/02/2018 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
06/02/2018 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)
06/02/2018 02:06

Expedição de documento (Certidao)
06/02/2018 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/02/2018 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
13/12/2017 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2017 02:10

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
11/12/2017 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
07/12/2017 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2017 01:43

Determinação (Decisao->Determinacao)
11/10/2017 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)
10/10/2017 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
09/10/2017 02:34

Expedição de documento (Certidao)
09/10/2017 01:15

Juntada (Juntada)
06/10/2017 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)
23/08/2017 02:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
23/08/2017 02:44

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
23/08/2017 02:37

Juntada (Juntada)
23/08/2017 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2017 01:31

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
16/08/2017 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)
15/08/2017 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
11/08/2017 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/08/2017 02:26

Determinação (Decisao->Determinacao)
10/08/2017 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2017 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)
04/08/2017 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/08/2017 01:39

Expedição de documento (Certidao)
19/07/2017 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)
10/07/2017 03:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/07/2017 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
06/07/2017 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/07/2017 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)
05/07/2017 01:13

Juntada (Juntada de Informacoes)
03/07/2017 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)
28/06/2017 01:59

Juntada (Juntada)
28/06/2017 01:57

Juntada (Juntada de Informacoes)
27/06/2017 02:02

Expedição de documento (Certidao)
27/06/2017 02:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)
23/06/2017 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)
19/06/2017 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)
12/06/2017 02:04

Juntada (Juntada)
08/06/2017 02:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
07/06/2017 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
06/06/2017 02:45

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
06/06/2017 01:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/06/2017 02:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)
05/06/2017 02:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/06/2017 02:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
05/06/2017 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/06/2017 02:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)
05/06/2017 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)
02/06/2017 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)
31/05/2017 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)
26/05/2017 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2017 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)
25/05/2017 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)
25/05/2017 01:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/05/2017 01:40

Determinação (Decisao->Determinacao)
04/05/2017 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/04/2017 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)
12/04/2017 02:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)
12/04/2017 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2017

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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