TJMT - 1005682-98.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI

CPF *35.***.*37-53

Advogados

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB: 9271/MT

CPF *10.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 17:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 02:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/07/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2024 12:22

    Juntada de Alvará

  • 10/05/2024 08:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 01:14

    Publicado Intimação em 06/05/2024.

  • 04/05/2024 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 02/05/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:13

    Processo Reativado

  • 02/05/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2024 15:48

    Juntada de Alvará

  • 01/04/2024 18:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/03/2024 14:18

    Expedido alvará de levantamento

  • 22/03/2024 11:19

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 01:58

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 04:27

    Publicado Decisão em 11/03/2024.

  • 20/03/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 20/03/2024 03:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 19:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 19:52

    Expedição de Outros documentos

  • 07/03/2024 19:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 12:28

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 17:36

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 20/02/2024 15:39

    Expedição de Ofício de RPV

  • 02/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 31/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 17:33

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/01/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 03:37

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 22/01/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2023 09:23

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2023 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2023 23:59.

  • 08/06/2023 08:37

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 07/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 03:17

    Publicado Intimação em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1005682-98.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 29 de maio de 2023.

    Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 29/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2023 10:35

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 09/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 10:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:34

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 17:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 24/04/2023 02:15

    Publicado Decisão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1005682-98.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    O valor homologado apresentou valor superior ao limite para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Em seguida, a parte exequente manifestou pela renúncia do valor excedente.

    Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia para adequar o crédito principal bruto ao limite correspondente a 100 UPF´s, de modo a permitir o processamento do crédito principal por meio de RPV.

    Processe-se de acordo com o Provimento n. 20/2020-CM.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.

    A.

    F.

    LIMA Juiz de Direito Designada

  • 19/04/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos

  • 19/04/2023 16:13

    Decisão interlocutória

  • 19/04/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 08:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 17:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/03/2023 16:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 03:50

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: Impulsiono o feito, nos termos da ORDEM DE SERVIÇO 002/2020-JEFAZ (DJE 10790) com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual interesse em renúncia para adequação ao teto para pagamento por RPV, observadas as leis específicas de cada ente público.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 21/03/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 06:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 06:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 21/03/2023 06:44

    Juntada de certidão da contadoria

  • 10/02/2023 12:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 10/02/2023 12:30

    Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

  • 28/01/2023 05:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 05:40

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 27/01/2023 23:59.

  • 12/12/2022 01:34

    Publicado Sentença em 12/12/2022.

  • 08/12/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

  • 06/12/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/12/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2022 00:48

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

  • 30/09/2022 10:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2022 04:33

    Publicado Decisão em 29/09/2022.

  • 29/09/2022 04:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 28/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1005682-98.2021.8.11.0001 ESPÓLIO: ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

  • 27/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 16:46

    Decisão interlocutória

  • 26/09/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2022 08:48

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 08/09/2022 08:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 07/09/2022 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Vistos, etc.

    Homologa-se, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

    Transitada em julgado intime-se a parte autora para promover o cumprimento de sentença juntando todos os holerites e certidão relativa a período de eventual afastamento em que o auxílio não seria devido conforme regulamentação de regência, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito ”.

    OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

  • 06/09/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 16:48

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 06/09/2022 16:48

    Transitado em Julgado em 01/08/2022

  • 24/08/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/07/2022 12:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2022 23:59.

  • 30/07/2022 12:33

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 29/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 06:43

    Publicado Decisão em 15/07/2022.

  • 15/07/2022 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 15/07/2022 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005682-98.2021.8.11.0001.

    REQUERENTE: ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Homologo a desistência dos embargos interpostos, consoante petição de id. 89506028.

    Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença anteriormente proferida, certificando-se o necessário.

    Intimem-se. Ás providências.

    Data registrada no sistema.

    José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

  • 13/07/2022 20:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 20:00

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 08/07/2022 17:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/06/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 15:10

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 09:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/05/2022 05:27

    Publicado Sentença em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:59

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/04/2022 15:59

    Julgado procedente o pedido

  • 07/05/2021 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2021 19:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/05/2021 04:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:58

    Publicado Intimação em 29/04/2021.

  • 29/04/2021 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

  • 27/04/2021 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2021 20:13

    Decorrido prazo de ELISANGELA ARTMANN BORTOLINI em 12/04/2021 23:59.

  • 10/03/2021 02:54

    Publicado Despacho em 10/03/2021.

  • 10/03/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

  • 09/03/2021 17:31

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 08/03/2021 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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