TJMT - 1002239-31.2024.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:16
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 16:21
Recebidos os autos
-
29/08/2025 16:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
10/08/2025 04:28
Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59
-
08/08/2025 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59
-
01/08/2025 02:06
Publicado Decisão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
-
30/07/2025 18:28
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 13:49
Expedição de Outros documentos
-
30/07/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2025 18:21
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 17:24
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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29/07/2025 17:23
Processo Desarquivado
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29/07/2025 17:23
Juntada de Certidão
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05/10/2024 12:45
Juntada de Petição de cumprimento de sentença
-
28/08/2024 12:48
Juntada de Certidão
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27/08/2024 13:20
Recebidos os autos
-
27/08/2024 13:20
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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13/08/2024 02:10
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 02:10
Transitado em Julgado em 13/08/2024
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13/08/2024 02:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
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09/08/2024 02:09
Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59
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25/07/2024 02:26
Publicado Sentença em 25/07/2024.
-
25/07/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
-
23/07/2024 13:07
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 13:07
Expedição de Outros documentos
-
23/07/2024 13:07
Juntada de Projeto de sentença
-
23/07/2024 13:07
Julgado procedente o pedido
-
06/06/2024 14:13
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
25/04/2024 16:48
Conclusos para julgamento
-
24/04/2024 01:16
Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59
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01/04/2024 03:32
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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29/03/2024 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 17:56
Expedição de Outros documentos
-
23/03/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
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20/03/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
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08/03/2024 15:55
Decorrido prazo de JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA em 29/02/2024 23:59.
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19/02/2024 14:54
Juntada de Petição de contestação
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06/02/2024 03:49
Publicado Despacho em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 03:28
Publicado Intimação em 05/02/2024.
-
05/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1002239-31.2024.8.11.0003.
REQUERENTE: JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.
I - CITE-SE a parte requerida para responder à presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias.
II - Nos termos do Enunciado 01 da Fazenda Pública de Mato Grosso, fica dispensada a audiência de conciliação.
III - Apresentada contestação, intime a parte requerente para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.
Murilo Moura Mesquita Juiz de Direito -
04/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
-
02/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
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02/02/2024 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 17:09
Expedição de Outros documentos
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02/02/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 12:30
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 12:30
Recebidos os autos
-
02/02/2024 12:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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02/02/2024 12:30
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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02/02/2024 12:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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02/02/2024 12:25
Audiência de conciliação cancelada em/para 01/04/2024 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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02/02/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1002239-31.2024.8.11.0003 Valor da causa: R$ 2.512,50 ESPÉCIE: [Indenização / Terço Constitucional]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: JOSIANE SOUZA DE OLIVEIRA Endereço: RUA BENEDITO FERRON, 218, VILA SÃO SEBASTIÃO I, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-240 POLO PASSIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AV.
REPUBLICA DO LIBANO, N2258-, (JD MTE LÍBANO), jardim monte libano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 01/04/2024 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 1 de fevereiro de 2024 -
01/02/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 16:21
Expedição de Outros documentos
-
01/02/2024 16:20
Audiência de conciliação designada em/para 01/04/2024 15:00, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
-
01/02/2024 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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