07/11/2024 16:55

Juntada de Certidão
03/11/2024 02:09

Recebidos os autos
03/11/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/09/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:50

Juntada de Alvará
28/08/2024 14:50

Processo Desarquivado
28/08/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:55

Desentranhado o documento
27/06/2024 14:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:46

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/06/2024 23:59
25/06/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2024 01:08

Decorrido prazo de DIEINE GONCALVES LEONIDAS em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024 23:59
20/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 14:19

Homologada a Transação
03/05/2024 18:54

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 01:01

Publicado Despacho em 19/04/2024.
21/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:56

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2024 19:05

Juntada de Petição de laudo pericial
22/03/2024 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ADRIANA DE AGUIAR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:35

Decorrido prazo de DIEINE GONCALVES LEONIDAS em 16/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 03:51

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 00:00

Intimação

Autos nº 1000269-46.2024.8.11.0051 Previdenciário Despacho.

Vistos etc.

Diante do não comparecimento do INSS às audiências deste juízo, mesmo às instrutórias, mostra-se impertinente a tentativa de conciliação prevista no art. 334 do CPC.

Embora a ausência da Parte pudesse ensejar a incidência da multa por ato atentatória à dignidade da Justiça, permaneceria a circunstância de prolongar-se ainda mais o procedimento, em detrimento da Parte autora.

Por se tratar de ação relativa a benefício previdenciário por incapacidade laborativa, DETERMINO, desde já, nos termos do art. 129-A, da Lei 8.213/91, a produção de prova pericial.

Considerando-se que a Parte Autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita, cabe ao Estado suportar as despesas com a perícia a ser realizada.

Assim, NOMEIO como perita a Dra.

Soraya Kaffashi Soares Castro, CRM – MT 2311, que servirá independentemente de compromisso, devendo sua intimação ser encaminhada para a Rua Gaga Coutinho, bairro Áreas, Cuiabá/MT.

CIENTIFIQUE a Sra.

Perita que, no caso de aceitação do encargo, os honorários periciais foram desde já arbitrados no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nos termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e da Resolução 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça.

Ressalte-se que o valor atribuído a título de honorários ultrapassa o valor máximo descrito na Tabela V, da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal, em razão da especialidade da Perita e de ela residir em outra Comarca.

INTIME-SE a Parte Autora para que apresente seus quesitos, após INTIME-SE a Perita nomeada.

O exame deverá ser feito no prazo máximo de 40 (quarenta) dias e o laudo deverá ser apresentado nos 10 (dez) dias subsequentes.

Consigne-se à Perita que, em caso de conclusão divergente da perícia realizada na via administrativa, deverão ser indicadas as razões técnicas e científicas que amparam a conclusão diversa, e bem assim a data de início da incapacidade, caso verificada, e sua correlação com a atividade laboral da Parte Autora, nos termos do art. 129-A, § 3º, da Lei 8.213/91.

Juntado o laudo, INTIME-SE a Parte Autora para que requeira o que de direito.

Após, CONCLUSOS.

Por fim, nos termos do art. 99, § 3º, do NCPC, DEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Campo Verde/MT, 5 de fevereiro de 2024.

André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
05/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 18:46

Expedição de Mandado
05/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 14:04

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 13:49

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:48

Juntada de Certidão
26/01/2024 19:18

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 19:18

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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