TJMT - 1034690-46.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2025 09:02
Devolvidos os autos
-
11/08/2025 09:02
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
-
24/03/2025 14:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
24/03/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 10:48
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 10:48
Processo Desarquivado
-
27/01/2025 16:00
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:00
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2025 12:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 13:12
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 13:59
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:10
Arquivado Provisoramente
-
21/06/2024 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 20:25
Expedição de Outros documentos
-
20/06/2024 17:51
Processo Desarquivado
-
21/05/2024 10:48
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2024 23:10
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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20/05/2024 17:48
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 17:59
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 06:57
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 07:01
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 01:09
Decorrido prazo de CLAUDILENE HELEN COSTA LEITE em 25/03/2024 23:59.
-
08/02/2024 03:20
Publicado Citação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1034690-46.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 839,73; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: CLAUDILENE HELEN COSTA LEITE Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01 CLAUDILENE HELEN COSTA LEITE CPF/CNPJ:*62.***.*73-86, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 20884/2023 Data de Inscrição: 11 de Julho de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 6 de fevereiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
06/02/2024 13:22
Expedição de Outros documentos
-
29/01/2024 20:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/01/2024 20:11
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/12/2023 16:20
Expedição de Mandado
-
30/11/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:52
Expedição de Outros documentos
-
02/11/2023 08:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/11/2023 08:29
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2023 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/10/2023 13:14
Expedição de Mandado
-
24/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 13:59
Decisão interlocutória
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16/10/2023 12:26
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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