25/09/2025 11:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/09/2025 10:13

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 13:22

Expedição de Outros documentos
05/09/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
16/08/2025 16:35

Juntada de entregue (ecarta)
31/07/2025 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 05:04

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos
24/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 01:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2025 04:22

Decorrido prazo de VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 04:22

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 20/05/2025 23:59
21/05/2025 04:22

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE VALENCIO em 20/05/2025 23:59
25/04/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 04:13

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:22

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:21

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
17/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
27/05/2024 13:57

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
27/05/2024 13:57

Recebimento do CEJUSC.
27/05/2024 13:57

Audiência de conciliação realizada em/para 27/05/2024 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
27/05/2024 13:45

Juntada de Termo de audiência
27/05/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:37

Recebidos os autos.
17/05/2024 13:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/05/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A. em 29/04/2024 23:59
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 29/04/2024 23:59
16/04/2024 01:10

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE VALENCIO em 15/04/2024 23:59
07/04/2024 04:29

Juntada de entregue (ecarta)
06/04/2024 03:06

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2024 01:18

Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE VALENCIO em 04/04/2024 23:59
05/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
05/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
29/03/2024 01:55

Publicado Intimação em 26/03/2024.
29/03/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/03/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/03/2024 17:26

Recebimento do CEJUSC.
19/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 17:25

Audiência de conciliação designada em/para 27/05/2024 13:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES
19/03/2024 15:06

Recebidos os autos.
19/03/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 13:59

Recebida a emenda à inicial
19/03/2024 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a CLODOALDO JOSE VALENCIO - CPF: *83.***.*00-44 (REQUERENTE).
08/03/2024 11:43

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:40

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1000590-22.2024.8.11.0006.

REQUERENTE: CLODOALDO JOSE VALENCIO REQUERIDO: AMBEV S.A., VAMOS LOCAÇÃO DE CAMINHÕES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO ajuizada por CLODOALDO JOSE VALENCIO em desfavor de AMBEV S/A e VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, todos qualificados na exordial.

Da análise da peça inicial e de seus documentos, verifica-se que a parte autora não informou ou juntou o pagamento da taxa judiciária e custas judiciais.

Ademais, “consoante a firme jurisprudência do STJ, a afirmação de pobreza, para fins de obtenção da gratuidade de justiça, goza de presunção relativa de veracidade.

Por isso, por ocasião da análise do pedido, o magistrado deverá investigar a real condição econômico-financeira do requerente pessoa natural, devendo, em caso de indício de haver suficiência de recursos para fazer frente às despesas, determinar seja demonstrada a hipossuficiência. 3.

Por um lado, à luz da norma fundamental a reger a gratuidade de justiça e do art. 5º, caput, da Lei n. 1.060/1950- não revogado pelo CPC/2015 -, tem o juiz o poder-dever de indeferir, de ofício, o pedido, caso tenha fundada razão e propicie previamente à parte demonstrar sua incapacidade econômico-financeira de fazer frente às custas e⁄ou despesas processuais.

Por outro lado, é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso de direito e garantir às partes igualdade de tratamento, em relação aos ônus e deveres processuais. (REsp 1584130/RS, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/06/2016, DJe 17/08/2016)”.

Assim, face à natureza da demanda e a apuração de que o valor das custas judiciais e taxa judiciária a serem adimplidas seriam da ordem de R$ 2.296,54 (dois mil e duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e quatro centavos) - R$ 1.531,03 (um mil e quinhentos e quinhentos e trinta e um reais e três centavos) referente às custas judiciais e R$ 765,51 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) relativo à taxa judiciária -, cujo pagamento poderá ser efetuado em até seis parcelas mensais (art. 233, § 3º, I, CNGC), assim, deve o requerente comprovar a alegada hipossuficiência com a competente juntada dos comprovantes de gastos, extratos bancários dos três últimos meses e das Declarações de Imposto de Renda dos dois últimos exercícios ou proceder ao recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária.

Forte em tais razões, decido: a) Intime-se a parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira ou recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (dias) dias úteis, sob pena de extinção do feito, forte no CPC; b) Havendo requerimento da parte autora, defiro, desde já, o parcelamento das custas processuais em até 06 (seis) parcelas, devendo ser a primeira parcela paga em 05 (cinco) dias úteis e as demais a cada 30 (trinta) dias corridos, a partir da primeira parcela, juntando-se o respectivo comprovante no feito, sob pena de extinção; c) Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.
07/02/2024 12:36

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 12:35

Decisão interlocutória
26/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
26/01/2024 13:35

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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