TJMT - 1000190-70.2022.8.11.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 06:26
Baixa Definitiva
-
26/09/2025 06:26
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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26/09/2025 06:25
Transitado em Julgado em 23/09/2025
-
24/09/2025 08:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2025 23:59
-
28/08/2025 02:03
Decorrido prazo de ROBERTA PISTININZI FERNANDES em 27/08/2025 23:59
-
05/08/2025 02:10
Publicado Decisão em 05/08/2025.
-
05/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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04/08/2025 17:30
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2025 16:30
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 16:30
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 16:30
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 16:30
Expedição de Outros documentos
-
01/08/2025 16:30
Conhecido o recurso de ROBERTA PISTININZI FERNANDES - CPF: *48.***.*03-11 (APELANTE) e provido
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26/06/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação
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24/06/2025 12:41
Desentranhado o documento
-
24/06/2025 12:41
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
24/06/2025 12:38
Expedição de Outros documentos
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24/06/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2025 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2025 23:59
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28/04/2025 12:38
Expedição de Outros documentos
-
25/04/2025 13:58
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
23/04/2025 19:03
Conclusos para julgamento
-
23/04/2025 19:03
Retirado pedido de inclusão em pauta
-
23/04/2025 19:00
Pedido de inclusão em pauta
-
22/04/2025 14:58
Juntada de Petição de manifestação
-
31/03/2025 11:57
Expedição de Outros documentos
-
31/03/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
31/03/2025 11:37
Deliberado em Sessão - Retirado
-
31/03/2025 11:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
31/03/2025 09:54
Juntada de Petição de manifestação
-
27/03/2025 02:06
Decorrido prazo de ROBERTA PISTININZI FERNANDES em 26/03/2025 23:59
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26/03/2025 10:04
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2025 09:26
Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
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21/03/2025 16:27
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
18/03/2025 02:03
Publicado Intimação de pauta em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
14/03/2025 16:19
Expedição de Outros documentos
-
14/03/2025 16:18
Expedição de Outros documentos
-
06/03/2025 19:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
-
06/03/2025 19:41
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/02/2025 02:02
Decorrido prazo de ROBERTA PISTININZI FERNANDES em 26/02/2025 23:59
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21/02/2025 13:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/02/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
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17/02/2025 02:08
Publicado Intimação de pauta em 17/02/2025.
-
15/02/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
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14/02/2025 14:29
Juntada de Petição de manifestação
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13/02/2025 19:52
Expedição de Outros documentos
-
13/02/2025 19:51
Expedição de Outros documentos
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13/02/2025 09:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/02/2025 18:26
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 18:02
Juntada de Petição de manifestação
-
04/02/2025 14:39
Expedição de Outros documentos
-
04/02/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
17/01/2025 17:50
Retirado pedido de inclusão em pauta
-
04/12/2024 17:21
Pedido de inclusão em pauta
-
04/12/2024 15:13
Conclusos para julgamento
-
04/12/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/12/2024 15:12
Juntada de Petição de certidão
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28/11/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 02:05
Publicado Intimação de pauta em 25/11/2024.
-
23/11/2024 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
22/11/2024 16:59
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2024 12:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/11/2024 15:03
Expedição de Outros documentos
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21/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos
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11/11/2024 17:44
Juntada de Petição de certidão
-
11/11/2024 17:41
Deliberado em Sessão - Adiado
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30/10/2024 13:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/10/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 02:05
Publicado Intimação de pauta em 25/10/2024.
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25/10/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
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24/10/2024 16:24
Juntada de Petição de resposta
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23/10/2024 20:04
Expedição de Outros documentos
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23/10/2024 20:03
Expedição de Outros documentos
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18/07/2024 08:58
Conclusos para julgamento
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10/07/2024 09:16
Conclusos para despacho
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10/07/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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09/07/2024 02:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59
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13/05/2024 17:10
Expedição de Outros documentos
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09/05/2024 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 18:33
Conclusos para decisão
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06/05/2024 18:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
02/05/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 16:47
Juntada de Certidão
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29/04/2024 13:32
Recebidos os autos
-
29/04/2024 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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