16/12/2022 11:57

Juntada de Certidão
16/12/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 12:35

Decorrido prazo de HERNANDES VITOR DA COSTA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:58

Publicado Intimação em 08/11/2022.
09/11/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 16:00

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:47

Recebidos os autos
18/10/2022 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:02

Decorrido prazo de HERNANDES VITOR DA COSTA em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:54

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1012979-22.2022.8.11.0002.

AUTOR: HERNANDES VITOR DA COSTA REU: BANCO BRADESCARD S.A Vistos etc.

Conforme termo de audiência (id. 88208210), depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação.

Em consulta ao sistema PJe, verifica-se que a parte requerente foi devidamente intimada acerca da realização da audiência de conciliação por vídeo conferência (id. 83102732), cujo DJe foi disponibilizado em 26/04/2022, considerado publicado em 28/04/2022 e, decorrido mais de cindo dias após a audiência, não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 14:28

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 14:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/06/2022 17:14

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:14

Recebimento do CEJUSC.
23/06/2022 17:14

Audiência Conciliação juizado realizada para 23/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
23/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:43

Recebidos os autos.
22/06/2022 11:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
15/06/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 07:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCARD S.A em 09/06/2022 23:59.
28/04/2022 00:43

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2022.
22/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 22:55

Audiência Conciliação juizado designada para 23/06/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
18/04/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001002-94.2022.8.11.0014

Juizo de Direito da 6ª Vara Civel Com. M...

Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca D...

Advogado: Ernani Jose Pera Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2022 10:23

Exibir Processo

Processo nº 1032961-90.2020.8.11.0002

Condominio Parque Chapada dos Guimaraes

Ailton Francisco da Costa

Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/11/2020 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1032629-58.2022.8.11.0001

Maria Jose de Campos Leite

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Bruno Costa Alvares Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/05/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1001171-73.2020.8.11.0007

Geralda Dalcina Honorato de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Paula Carvalho Martins e Silva Moren...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2020 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1038106-30.2020.8.11.0002

Geovane de Almeida Alves

Banco Intermedium SA

Advogado: Silvia Ferreira Persechini Mattos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/12/2020 20:17

Exibir Processo