20/05/2025 17:27

Baixa Definitiva
20/05/2025 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
20/05/2025 17:24

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 18:30

Recebidos os autos
19/05/2025 18:30

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido
18/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
17/02/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:07

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CINAT em 11/02/2025 23:59
21/01/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos
07/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 08:50

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CINAT em 05/11/2024 23:59
30/10/2024 13:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.
30/10/2024 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos
22/10/2024 17:23

Recurso Especial não admitido
06/08/2024 08:11

Conclusos para decisão
06/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:01

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CINAT em 05/08/2024 23:59
15/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 07:24

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:01

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
10/07/2024 10:00

Recebidos os autos
10/07/2024 10:00

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/07/2024 09:58

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CINAT em 17/06/2024 23:59
23/05/2024 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 15:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/05/2024 13:41

Juntada de Petição de certidão
21/05/2024 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 12:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 01:23

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2024.
02/05/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos
05/04/2024 18:00

Conclusos para julgamento
25/03/2024 15:22

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 10:28

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
25/03/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:13

Decorrido prazo de LUCIANA LIMA CINAT em 19/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Município de Rondonópolis, mantendo-se inalterados os fundamentos apresentados na sentença recorrida.

Publique-se.

Intime-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
30/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 15:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
12/12/2023 17:06

Conclusos para julgamento
07/12/2023 17:16

Conclusos para decisão
06/12/2023 20:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 20:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:25

Recebidos os autos
06/12/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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