13/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
13/02/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 02:07

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 16:12

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
14/11/2022 03:07

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.
29/10/2022 02:06

Publicado Intimação em 27/10/2022.
29/10/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1014156-21.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AMELIA PEREIRA DOS SANTOS, Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 220,23, totalizando R$ 675,47, conforme cálculo ID 102383602.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 25 de outubro de 2022. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
25/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:46

Recebidos os autos
18/10/2022 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:03

Decorrido prazo de AMELIA PEREIRA DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:55

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014156-21.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: AMELIA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

A contestação de id. 88787915 não apresentou a notificação do consumidor acerca da Cessão de Direitos e, portanto, não é hábil a comprovar a regularidade da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, motivo pelo qual deixo de analisar a peça de defesa.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 14:37

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 14:37

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2022 17:12

Conclusos para decisão
30/06/2022 17:12

Recebimento do CEJUSC.
30/06/2022 17:12

Audiência Conciliação juizado realizada para 30/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
30/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
28/06/2022 11:34

Recebidos os autos.
28/06/2022 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2022 07:47

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 22/06/2022 23:59.
03/05/2022 12:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2022 11:10

Audiência Conciliação juizado designada para 30/06/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
29/04/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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