16/09/2025 13:08

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 16:22

Juntada de Petição de resposta
13/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos
13/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 12:00

Expedição de Outros documentos
13/09/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2025 17:22

Conclusos para despacho
29/08/2025 07:38

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA/MT em 28/08/2025 23:59
28/08/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA/MT em 29/07/2025 23:59
28/07/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 17:20

Expedição de Outros documentos
27/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2025 17:19

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:32

Juntada de Petição de outros documentos
26/06/2025 09:17

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
19/06/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA/MT em 18/06/2025 23:59
29/05/2025 13:43

Juntada de Petição de resposta
29/05/2025 12:35

Publicado Decisão em 28/05/2025.
29/05/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos
26/05/2025 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:50

Juntada de Petição de outros documentos
12/05/2025 05:01

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:49

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:13

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 15:13

Nomeado perito
24/03/2025 14:32

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:31

Processo Desarquivado
18/11/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA/MT em 17/06/2024 23:59
17/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2024 01:27

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/04/2024 14:40

Conclusos para julgamento
22/04/2024 23:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2024 08:54

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 01:26

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 18:21

Juntada de Petição de resposta
01/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 09:27

Expedição de Outros documentos
01/04/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 10:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em 11/03/2024 23:59.
17/03/2024 21:00

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
12/03/2024 12:14

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 03:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:21

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA/MT em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:43

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 09:33

Juntada de Petição de resposta
09/02/2024 03:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 1000065-74.2024.8.11.0027.

AUTOR: ALOISIO ANGELINO DE SOUSA FILHO REU: MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA/MT Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ajuizada por ALOISIO ANGELINO DE SOUSA FILHO em face de MUNICÍPIO DE ITIQUIRA e ITIPREVI – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ITIQUIRA, devidamente qualificados nos autos em epígrafe (ID 138866211).

Narra na inicial, em síntese, que é servidor efetivo municipal, tendo tomado posse no dia 05/03/2008, ocupando o cargo de vigilante/guarda, conforme termo de posse.

Alega que os Requeridos não efetuam o pagamento referente ao adicional de periculosidade.

Assim requer que os Requeridos sejam condenados ao pagamento do adicional de periculosidade retroativamente.

Vieram conclusos. É o relatório do necessário.

FUNDAMENTO E DECIDO.

RECEBO a inicial, eis que presentes os requisitos legais, bem como DEFIRO os benefícios da assistência judiciária, ante a comprovação de sua necessidade.

CITEM-SE os Requeridos para apresentarem contestação no prazo legal, uma vez que deixo de designar audiência prévia de conciliação, na forma do art. 334 do CPC, pois haveria, a meu ver, comprometimento da rápida duração do processo, valendo-me aqui da regra insculpida no art. 139, II do CPC.

Após, com ou sem manifestação, ouça-se a parte autora em 15 (quinze) dias.

Esgotado este último prazo, certifique-se nos autos e os façam conclusos.

Intimem-se.

CUMPRA-SE.

Itiquira/MT, data registrada no sistema.

Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza de Direito
07/02/2024 13:21

Juntada de Petição de resposta
07/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 13:00

Concedida a gratuidade da justiça a ALOISIO ANGELINO DE SOUSA FILHO - CPF: *39.***.*59-15 (AUTOR).
19/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 13:59

Recebido pelo Distribuidor
19/01/2024 13:59

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/01/2024 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003272-72.2018.8.11.0039

Estado de Mato Grosso

Thiago Pereira dos Santos

Advogado: Paulo Guilherme da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/10/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002930-28.2024.8.11.0041

Galera Mari e Advogados Associados

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2024 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1001368-50.2020.8.11.0032

Alex Sander Bonifacio de Almeida

Estado de Mato Grosso

Advogado: Gilmara Nunes Oliveira Modesto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/08/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0049152-86.2015.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Sergio Olea Moron

Advogado: Sidinei Fernandes de Souza

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2022 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0049152-86.2015.8.11.0041

Sergio Olea Moron

Estado de Mato Grosso

Advogado: Sidinei Fernandes de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/10/2015 00:00

Exibir Processo