25/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 23:33

Decorrido prazo de WELVIS JUNIOR DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1011444-58.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, WELVIS JUNIOR DA SILVA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 227,84 totalizando R$ 683,08 conforme cálculo ID 117302198 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 10 de maio de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
10/05/2023 10:13

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:39

Recebidos os autos
18/10/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2022 16:06

Decorrido prazo de WELVIS JUNIOR DA SILVA em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 16:04

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 26/07/2022 23:59.
12/07/2022 12:55

Publicado Sentença em 12/07/2022.
12/07/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1011444-58.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: WELVIS JUNIOR DA SILVA REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

A contestação de id. 86878374 não apresentou a notificação do consumidor acerca da Cessão de Direitos e, portanto, não é hábil a comprovar a regularidade da inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, motivo pelo qual deixo de analisar a peça de defesa.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo). (grifo nosso).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
10/07/2022 14:38

Arquivado Definitivamente
10/07/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 14:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
02/07/2022 10:01

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
07/06/2022 17:37

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:37

Recebimento do CEJUSC.
07/06/2022 17:36

Audiência Conciliação juizado realizada para 07/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
07/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 22:26

Juntada de Petição de contestação
02/06/2022 17:13

Recebidos os autos.
02/06/2022 17:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/06/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 07:07

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 01/06/2022 23:59.
12/04/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 18:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 01:10

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 00:17

Audiência Conciliação juizado designada para 07/06/2022 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
05/04/2022 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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