18/07/2024 14:34

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 19:16

Baixa Definitiva
17/07/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 19:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2024 19:16

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 02:02

Decorrido prazo de BRUNO DE MORAES LOBO em 15/07/2024 23:59
27/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 24/06/2024.
22/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
20/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:07

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
14/06/2024 17:54

Juntada de Petição de certidão
14/06/2024 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo de BRUNO DE MORAES LOBO em 05/06/2024 23:59
06/06/2024 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2024 23:59
28/05/2024 01:11

Publicado Intimação de pauta em 28/05/2024.
28/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
24/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 18:35

Conclusos para julgamento
05/03/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 03:28

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II do CPC.
07/02/2024 13:25

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:08

Conclusos para decisão
23/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:00

Juntada de Certidão
23/01/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de comprovação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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