07/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:56

Recebidos os autos
07/07/2025 18:56

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias
07/07/2025 18:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
18/06/2024 01:23

Decorrido prazo de WELBERT GARCIA CARDOSO em 17/06/2024 23:59
12/06/2024 14:44

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 10:43

Arquivado Provisoramente
10/06/2024 19:46

Expedição de Outros documentos
07/06/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:56

Juntada de Ofício
29/05/2024 14:52

Transitado em Julgado em 24/04/2024
12/04/2024 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
23/03/2024 01:43

Decorrido prazo de WELBERT GARCIA CARDOSO em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:04

Publicado Intimação em 12/03/2024.
22/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
20/03/2024 17:15

Recebidos os autos
20/03/2024 17:15

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
19/03/2024 14:47

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 18/03/2024 17:10, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
15/03/2024 15:04

Conclusos para despacho
13/03/2024 07:33

Decorrido prazo de WELBERT GARCIA CARDOSO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
08/03/2024 22:53

Publicado Intimação em 04/03/2024.
08/03/2024 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
08/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:14

Recebidos os autos
08/03/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 13:09

Conclusos para decisão
02/03/2024 09:21

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do processo: 1011916-02.2023.8.11.0042 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar o advogado do polo passivo, para se manifestar acerca da certidão do Sr.(a) Oficial de Justiça do ID. 141619650 Cuiabá-MT, 29 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)
29/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
23/02/2024 03:38

Publicado Intimação em 21/02/2024.
23/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 23:34

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO Nº do processo: 1011916-02.2023.8.11.0042 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA FINALIDADE: Intimar o advogado, para para se manifestar acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça do ID. 141619650 Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2024 (assinado digitalmente) MARTA FERREIRA MACIEL Servidor(a)
19/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos
18/02/2024 23:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2024 23:44

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 03:35

Decorrido prazo de WELBERT GARCIA CARDOSO em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 15:03

Expedição de Mandado
02/02/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/02/2024 03:35

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1011916-02.2023.8.11.0042.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: WELBERT GARCIA CARDOSO

Vistos.

Tendo em vista que o (a) investigado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do acordo de não persecução penal, conforme determina o artigo 28-A, do Código de Processo Penal; DESIGNO audiência para proposta do acordo supramencionado para o dia 18.03.2024, às 17h10min.

Destaco que este Magistrado encontra-se cumulando mais de uma unidade judicial, e considerando a exceção trazida Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, dessa forma, informo que a audiência de homologação do acordo será realizada de forma concentrada e coletiva, pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWJhZTFmMzAtOTFmMy00YjhiLTliM2QtMGQ3MTYxYmIwYWEy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2201ba2d43-ced4-4865-beee-b456df0651cf%22%7d Dessa forma incumbe ao Oficial de Justiça, ao proceder as intimações de forma presencial ou virtual, conforme Portaria nº 015/2021: a) INDAGAR ao investigado (a) a ser intimado (a) se possui acesso à internet, bem como se possui acesso a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, INFORMANDO-O (a) que, caso não ingresse à sala virtual, ou recuse a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso; b) - SOLICITAR e fazer constar em certidão o número de telefone para contato e/ou e-mail do acusado (a), para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e informar o número +55 65 3648-6120 Whatsapp para eventuais dúvidas ; c) - INFORMAR e CERTIFICAR que se a pessoa não possui recursos e nem condições técnicas para acompanhar o ato de forma virtual.

Por fim, sendo positiva a alínea c), caso o (a) investigado (a) não disponha de nenhuma condição que viabilize a realização do ato de forma virtual ou por chamada telefônica, em sendo permitida a presença física, deverá ser ouvida no Fórum em sala passiva ou de audiência, em não sendo permitida a presença física no prédio, será então agendada nova data/dia para realização da audiência em relação à mesma.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
30/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 14:11

Recebidos os autos
19/01/2024 14:11

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 18/03/2024 17:10, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
19/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 17:59

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2023 17:59

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
05/12/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:08

Recebidos os autos
01/12/2023 10:08

Determinação de redistribuição por prevenção
29/09/2023 19:59

Conclusos para decisão
29/09/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/08/2023 06:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.
12/07/2023 15:14

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de edital intimação
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo de qualificação
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de termo
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de auto de prisão
12/07/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
12/07/2023 13:33

Recebido pelo Distribuidor
12/07/2023 13:33

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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