31/07/2025 23:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
31/07/2025 23:01

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:07

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 30/07/2025 23:59
30/07/2025 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2025 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 12:00

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 15:48

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 15:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/02/2025 07:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 17/02/2025 23:59
13/02/2025 02:09

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 12/02/2025 23:59
12/02/2025 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 02:15

Publicado Intimação em 10/02/2025.
09/02/2025 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos
27/01/2025 15:38

Juntada de Projeto de sentença
27/01/2025 15:38

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2024 22:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/05/2024 13:22

Juntada de Termo de audiência
03/05/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 18:56

Conclusos para decisão
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
28/03/2024 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL em 27/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 08:38

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
09/03/2024 05:55

Juntada de entregue (ecarta)
08/03/2024 14:38

Decorrido prazo de CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL em 28/02/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1029784-74.2023.8.11.0015 PARTE AUTORA: CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL PARTE REQUERIDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Vistos etc.

Cuida-se de embargos de declaração em que se argumenta a existência de contradição e omissão na decisão que analisou o pedido de tutela de urgência.

Pois bem, os embargos de declaração estão bem construídos, todavia, não entendo que tenha havido qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser reparado na decisão combatida.

Apesar das alegações, o que se verifica é que a parte quer discutir as razões do veredicto (a partir da sua visão do panorama processual), e não algum aspecto típico dos embargos de declaração.

Isto posto, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada nos autos.

Intime-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
04/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 13:54

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2024 17:52

Conclusos para decisão
09/02/2024 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 03:59

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1029784-74.2023.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 03/05/2024 13:15 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL CPF: *93.***.*55-04, TIAGO DE OLIVEIRA PITTA PINHEIRO CPF: *47.***.*96-53 Endereço do promovente: Nome: CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL Endereço: RUA DOS LÍRIOS, 1408, APT. 06, SETOR RESIDENCIAL NORTE, SINOP - MT - CEP: 78550-356 Endereço do promovido: Nome: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Endereço: RUA MORAIS E SILVA, 40, - ATÉ 106/107, MARACANÃ, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20271-030 Sinop, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
07/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2024 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 03:35

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 17:43

Audiência de conciliação designada em/para 03/05/2024 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
02/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1029784-74.2023.8.11.0015 PARTE AUTORA: CAROLINE LODEIRO FRANCO DIAS BERTUOL PARTE REQUERIDA: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA Vistos etc.

A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar).

A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base na análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença.

No caso concreto, narra a autora que está sem estudar há um ano e que pretende tutela de urgência para imediato reaproveitamento das disciplinas já cursadas e acesso às novas disciplinas e ativação para cursar o 9º semestre de pedagogia, bem como a inexigibilidade e desconstituição de débito.

Ocorre que, somente com a oitiva da parte contrária será possível compreender com melhor clareza a complexa relação descrita pela parte autora e verificar se, de qualquer modo, as partes estão cumprindo com exatidão os termos contratuais dos quais se obrigaram, razão pela qual é inviável o deferimento da liminar nesse momento.

Por outro lado, considerando que o fato narrado na exordial deriva de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Designe-se audiência de conciliação.

Cite-se e intimem-se.

Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
01/02/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 18:13

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 13:56

Conclusos para decisão
13/12/2023 13:56

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2023 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:55

Juntada de Certidão
12/12/2023 21:17

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2023 21:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2023 21:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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