08/09/2025 23:39

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025 16:46

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025 02:32

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 14:56

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:42

Decorrido prazo de WALTER GOMES ROMERO em 21/08/2025 23:59
20/08/2025 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/08/2025 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/08/2025 16:09

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 13:46

Expedição de Mandado
11/08/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:30

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2025 16:00

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 00:42

Decorrido prazo de VERA LUCIA BACKES em 24/06/2025 23:59
24/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 12:52

Juntada de Petição de resposta
31/05/2025 10:51

Publicado Decisão em 29/05/2025.
31/05/2025 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:37

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 30/09/2025 15:30, 3ª VARA CÍVEL DE SINOP
27/05/2025 17:56

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 17:55

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA BACKES - CPF: *25.***.*59-20 (REU)
27/05/2025 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/02/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 16:42

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:48

Publicado Despacho em 12/11/2024.
12/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
09/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
09/11/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:27

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
12/09/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:12

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 09:50

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 12:09

Audiência de conciliação realizada em/para 20/08/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SINOP
22/08/2024 17:50

Juntada de Termo de audiência
20/08/2024 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 02:04

Decorrido prazo de WALTER GOMES ROMERO em 08/08/2024 23:59
06/08/2024 02:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA BACKES em 05/08/2024 23:59
18/07/2024 07:47

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2024 06:05

Juntada de entregue (ecarta)
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 01:26

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos
25/06/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:06

Audiência de conciliação designada em/para 20/08/2024 15:00, 3ª VARA CÍVEL DE SINOP
25/06/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:28

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 20:18

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 20:18

Concedida a gratuidade da justiça a VERA LUCIA BACKES - CPF: *25.***.*59-20 (REU) e JOSE EDUARDO LUCENA DE AZEVEDO - CPF: *96.***.*62-82 (AUTOR(A))
10/06/2024 20:18

Recebida a emenda à inicial
01/03/2024 18:31

Conclusos para decisão
29/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1030720-02.2023.8.11.0015.

Há litisconsórcio necessário quando, devido à existência de dispositivo legal expresso ou em razão da natureza da relação jurídica, o julgamento da lide se operacionaliza de maneira uniforme e surte efeitos para todas as partes envolvidas [art. 114 e art. 116, ambos do Código de Processo Civil].

Pois bem.

Segundo os informes produzidos no processo, deflui-se que o autor objetiva, fundamentalmente, através do ajuizamento da demanda, obter a declaração de nulidade do negócio jurídico relativo a compra e venda de imóvel, na qual o autor figurou na qualidade de comprador, em conjunto com Walter Gomes Romero.

Assim, tendo em vista que Walter Gomes Romero participou do negócio jurídico e eventual sentença de procedência do pedido irá afetar bem de sua esfera jurídica, ele possui inequívoco interesse no resultado do processo e, por via de consequência, deverá integrar o polo passivo da ação como litisconsorte passivo necessário, sob pena de ineficácia da decisão [STJ – REsp n. 116.879/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 27/9/2005, DJ de 17/10/2005, p. 295; TJMG - Apelação Cível 1.0429.05.007170-4/001, Relator(a): Des.(a) Octávio de Almeida Neves , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 07/06/2018, publicação da súmula em 15/06/2018].

Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 115, paragrafo único do Código de Processo Civil, Determino que o autor promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a emenda da petição inicial, com o objetivo de incluir Walter Gomes Romero no polo passivo da ação, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 2 de fevereiro de 2024.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
02/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:03

Decisão interlocutória
09/01/2024 13:37

Conclusos para decisão
09/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:36

Juntada de Certidão
29/12/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 16:07

Recebido pelo Distribuidor
29/12/2023 16:07

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/12/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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