20/08/2024 12:14

Juntada de Certidão
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 21/06/2024 23:59
20/06/2024 01:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 17:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024
18/06/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 11:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
27/02/2024 13:24

Conclusos para decisão
27/02/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 03:31

Decorrido prazo de MAYKE RODRIGUES ALT PESSOA em 21/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:30

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 21/02/2024 23:59.
05/02/2024 03:26

Publicado Sentença em 05/02/2024.
03/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE MINUTA DE SENTENÇA Processo: 1002312-74.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONVICCAO CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: MAYKE RODRIGUES ALT PESSOA Vistos, Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A parte exequente foi intimado para impulsionar o processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, contudo não o fez.

ID. 133745801 - Pág. 1. É o sucinto relatório.

Fundamento.

Decido.

Atenta ao feito, verifico que o polo ativo não providenciou o necessário para o andamento processual, permanecendo inerte.

Com tais registros, concluo que a medida cabível ao contexto de inatividade do demandante é a extinção deste processo, principalmente em respeito aos outros jurisdicionados que anseiam pela prestação jurisdicional.

Nesse sentido, o TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE COBRANÇA - ABANDONO DA CAUSA – DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nos termos art. 485, III do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. 2.

Na hipótese, a parte autora, intimada para manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono previsto na norma processual. 3.

Não é necessária a intimação pessoal em caso de abandono, na fase de conhecimento, nos termos do artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. 4.

Sentença mantida pelos próprios fundamentos, consoante previsão do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (N.U 1001051-64.2020.8.11.0028, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 25/11/2022, Publicado no DJE 01/12/2022).

Posto isto, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Defiro desde já a emissão de certidão de dívida, devendo ser emitida após juntada de requerimento acompanhado de cálculo atualizado.

Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, a qual submeto, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Tathyane G.

M.

Kato Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande/MT, data no sistema.

HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito
01/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2024 15:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2024 15:48

Conclusos para julgamento
23/11/2023 02:41

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
13/11/2023 04:05

Publicado Despacho em 13/11/2023.
12/11/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1002312-74.2022.8.11.0002.

RECONVINTE: CONVICCAO CONSULTORIA LTDA EXECUTADO: MAYKE RODRIGUES ALT PESSOA Vistos, Considerando o AR juntado no id. 127002866, intimo o polo ativo para, querendo, manifestar em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Decorrido o lapso temporal, venham conclusos. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUÍZA DE DIREITO
07/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 18:58

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:01

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 06:35

Publicado Intimação em 28/08/2023.
27/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
24/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 03:05

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
13/07/2023 16:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/06/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 08:35

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
23/05/2023 08:43

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
18/05/2023 17:14

Juntada de recibo (sisbajud)
18/05/2023 08:51

Conclusos para decisão
17/05/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 04:27

Publicado Informação em 11/05/2023.
11/05/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
09/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MAYKE RODRIGUES ALT PESSOA em 02/05/2023 23:59.
13/04/2023 03:37

Juntada de entregue (ecarta)
22/02/2023 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2023 14:05

Decorrido prazo de MAYKE RODRIGUES ALT PESSOA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 14:05

Decorrido prazo de CONVICCAO CONSULTORIA LTDA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 06:01

Publicado Sentença em 23/01/2023.
13/01/2023 15:45

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
29/12/2022 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
24/12/2022 06:52

Expedição de Outros documentos
24/12/2022 06:52

Juntada de Projeto de sentença
24/12/2022 06:52

Julgado procedente o pedido
17/10/2022 16:57

Conclusos para decisão
17/10/2022 16:57

Recebimento do CEJUSC.
17/10/2022 16:57

Audiência Conciliação juizado realizada para 17/10/2022 16:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
17/10/2022 16:53

Juntada de Termo de audiência
14/10/2022 15:25

Recebidos os autos.
14/10/2022 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/08/2022 18:06

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2022 05:32

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 15:24

Audiência Conciliação juizado designada para 17/10/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
12/07/2022 12:59

Publicado Despacho em 12/07/2022.
12/07/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE Processo: 1002312-74.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: CONVICCAO CONSULTORIA LTDA REQUERIDO: MAYKE RODRIGUES ALT PESSOA Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte reclamada não foi citada, eis que o A.R. não retornou dos correios.

Assim, determino a designação de nova data de audiência de conciliação e que seja realizada a citação por correio no endereço da inicial. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
10/07/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 21:37

Conclusos para julgamento
12/04/2022 21:37

Recebimento do CEJUSC.
05/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 10:46

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2022 18:55

Recebidos os autos.
04/04/2022 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
04/04/2022 11:47

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2022 03:45

Publicado Intimação em 03/03/2022.
26/02/2022 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
24/02/2022 17:00

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/02/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:35

Audiência Conciliação juizado designada para 05/04/2022 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
30/01/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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