30/12/2024 08:55

Juntada de Certidão
30/12/2024 08:55

Recebidos os autos
30/12/2024 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/09/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 14:30

Juntada de Ofício
24/09/2024 02:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59
12/08/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 02:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2024 23:59
21/06/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:17

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
07/05/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos
25/04/2024 01:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59
08/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 01:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59
17/03/2024 22:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
17/03/2024 20:59

ExpediÃ§Ã£o de Outros documentos
15/03/2024 02:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos
01/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 01:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.
16/10/2023 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
16/10/2023 13:02

Transitado em Julgado em 02/02/2023
05/09/2023 08:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 11:32

Juntada de Certidão
08/08/2023 11:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/08/2023 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
28/07/2023 18:53

Recebidos os autos
28/07/2023 18:53

Julgado improcedente o pedido
21/06/2023 08:19

Conclusos para julgamento
19/06/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA AV.

RUA TANCREDO NEVES, SN, TELEFONE: (66) 3561-1039, CENTRO, ITAÚBA - MT - CEP: 78510-000 - TELEFONE: (66) 35611039 Processo nº 1000481-68.2020.8.11.0096 INTIMAÇÃO DO RÉU: Considerando que a defesa apresentou as alegações finais antes da Acusação, nos termos da Legislação Vigente e do CNGC/TJMT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar novas as alegações ou ratificar as apresentadas no id. 109830702, conforme determinado na decisão de id. 108895703.
14/06/2023 09:19

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 20:28

Recebidos os autos
02/02/2023 20:28

Decisão interlocutória
02/02/2023 20:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de LUCAS DOMINGUES BRAGA - CPF: *42.***.*88-32 (DENUNCIADO)
02/02/2023 20:28

Recebida a denúncia contra TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA - CNPJ: 66.***.***/0013-29 (DENUNCIADO)
02/02/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 01/02/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA
02/02/2023 13:24

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:43

Juntada de Carta precatória
25/01/2023 06:11

Decorrido prazo de LUCAS DOMINGUES BRAGA em 24/01/2023 23:59.
09/01/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2022 12:39

Decorrido prazo de CHEFE DA 6ª DELEGACIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 12:39

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:46

Juntada de Ofício
13/12/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:10

Publicado Decisão em 12/12/2022.
08/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:26

Recebidos os autos
06/12/2022 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 01/02/2023 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA
06/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:12

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:12

Decisão interlocutória
23/09/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 08:37

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2022 23:06

Recebidos os autos
25/08/2022 23:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 23:06

Decisão interlocutória
25/08/2022 17:15

Audiência de Instrução realizada para 25/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA.
25/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
24/08/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 11:22

Decorrido prazo de LUCAS DOMINGUES BRAGA em 22/08/2022 23:59.
11/08/2022 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2022 20:23

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 19:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 18:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 12:57

Expedição de Mandado.
28/07/2022 17:44

Juntada de Ofício
28/07/2022 17:28

Expedição de Mandado.
24/07/2022 06:35

Decorrido prazo de LUCAS DOMINGUES BRAGA em 22/07/2022 23:59.
15/07/2022 06:24

Publicado Despacho em 15/07/2022.
15/07/2022 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:26

Recebidos os autos
14/07/2022 09:25

Audiência de Instrução designada para 25/08/2022 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITAÚBA.
14/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | JUIZADO ESPECIAL - Autos nº 1000481-68.2020.8.11.0096 1.

De início, considerando que foi oferecida denúncia em face da Transportadora Batista Duarte LTDA, determino a sua inclusão no polo passivo da presente demanda. 2.

No mais, determino o prosseguimento do feito, nos termos do artigo 78 da Lei n. 9.099/95. 3.

Defiro a produção de prova oral, prova pericial e documental. 3.1.

Para a realização da audiência preliminar e de instrução e julgamento, designo a data de 25/8/2022, às 14h00. 3.2.

A audiência será realizada na modalidade virtual, por meio do aplicativo Microsoft Teams, conforme autorização dada pela Portaria-Conjunta 9/2022 do Tribunal de Justiça deste Estado, devendo as partes acessar o link da sala virtual (clique aqui para entrar) para participação no ato.

Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartphone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentarem as observações abaixo: 1.

As partes/testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; 2.

No caso de substabelecimento, a procuração deverá ser juntada no processo antes do início da audiência; 3.

Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação da solenidade (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informa ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; 4.

Para utilização de smartphone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente no Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Em caso de expressa dificuldade da parte/testemunha no manuseio da plataforma digital para a participação da audiência, fica intimado(a) a comparecer presencialmente na sala de audiências do Fórum desta Comarca de Itaúba/MT, na data e horário acima definidos, a fim de ser ouvido(a).

Informo às partes que, em caso de necessidade, eventual contato com a Secretaria deste juízo deverá ser feito pelo telefone: (66) 3561-1039 ou 1041 e/ou e-mail: [email protected]. 3.3.

Citem-se e intimem-se os denunciados para comparecerem à solenidade acompanhados de advogado, devendo trazer suas testemunhas ou apresentar requerimentos para intimação, no mínimo 5 dias antes de sua realização, sob as penas da lei.

No ato de citação deve constar a obrigatoriedade de o Oficial de Justiça indagar os acusados se eles possuem condições financeiras para constituir advogado; em caso negativo, será nomeado defensor dativo para representá-los em Juízo.

Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusação (2) (id. 50894040 – pág. 2) e pelas defesas, se observado o prazo do parágrafo anterior.

Intime-se o Ministério Público. 4.

A denúncia será ou não recebida em audiência, nos moldes do artigo 81 da Lei nº 9.099/95. 5.

Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado e ofício. 6.

Diligências necessárias.

Itaúba/MT, 13 de julho de 2022.

Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto
13/07/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 20:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 23:51

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
06/07/2021 07:37

Conclusos para decisão
14/06/2021 11:48

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2021 17:27

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2021 11:58

Juntada de Petição de denúncia
04/03/2021 18:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 14:58

Processo Desarquivado
27/10/2020 14:58

Arquivado Provisoramente
26/10/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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