07/09/2025 01:11

Juntada de entregue (ecarta)
27/08/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/08/2025 07:50

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 03:00

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CHAPARRO em 07/08/2025 23:59
16/07/2025 12:31

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 16:33

Expedição de Outros documentos
14/07/2025 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 02:10

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 08:15

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos
24/01/2025 06:12

Decorrido prazo de SANDRA MARIA ROSA RIBEIRO MELO em 23/01/2025 23:59
04/12/2024 09:14

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 10:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
03/12/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos
25/11/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2024 07:51

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 13:14

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 09:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/11/2024 02:04

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CHAPARRO em 01/11/2024 23:59
17/10/2024 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 18:01

Expedição de Mandado
17/10/2024 18:01

Expedição de Mandado
17/10/2024 17:05

Juntada de entregue (ecarta)
15/10/2024 13:16

Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos
10/10/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação
30/09/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CHAPARRO em 26/09/2024 23:59
21/09/2024 02:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CHAPARRO em 20/09/2024 23:59
12/09/2024 02:13

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 09:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 09:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:35

Expedição de Mandado
20/08/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 02:11

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos
09/08/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:15

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:10

Expedição de Outros documentos
02/08/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
29/07/2024 02:23

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de G.COIMBRA IMOVEIS LTDA em 19/06/2024 23:59
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 19/06/2024 23:59
18/06/2024 02:09

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
15/06/2024 18:06

Expedição de Outros documentos
15/06/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 08:11

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/06/2024 14:44

Expedição de Mandado
03/06/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 10:35

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 01:06

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 16:06

Expedição de Mandado
15/05/2024 16:06

Expedição de Mandado
14/05/2024 01:20

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSANA SANT ANNA em 13/05/2024 23:59
10/05/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024 01:25

Publicado Citação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
24/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:46

Desentranhado o documento
24/04/2024 14:46

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:07

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSANA SANT ANNA em 18/04/2024 23:59
05/04/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
25/03/2024 04:51

Juntada de entregue (ecarta)
19/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 09:54

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/03/2024 13:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida
08/03/2024 17:39

Decorrido prazo de CRISTIANE ROSANA SANT ANNA em 01/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:39

Decorrido prazo de G.COIMBRA IMOVEIS LTDA em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:06

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 03:44

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Processo: 1002859-26.2024.8.11.0041 Autor: LUIZ ANTONIO CHAPARRO Réu: G.COIMBRA IMOVEIS LTDA e outros

Vistos.

Diante da indisponibilidade da pauta de audiência de conciliação pela CEJUSC, deixo de designar a audiência disposta no art. 334 do CPC, devendo as partes manifestarem acerca do interesse para a designação por este Juízo.

Dessa forma, cite-se a parte ré por sistema (ou outro sistema eletrônico, como, por exemplo, e-mail) para, querendo, ofertar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, que será computado na forma do que estabelece o artigo 335, III do CPC.

Caso não haja a apresentação de defesa no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, CPC).

Destaco, que na hipótese da pessoa jurídica demandada não possuir cadastro no sistema PJE na forma estabelecida pelo art. 246, §1º do CPC e ante o §6º do art. 1° e no art. 2° da Portaria-Conjunta n. 291/2020-PRES-CGJ, reconheço a violação ao princípio da cooperação e a caracterização de litigância de má-fé, em razão da ausência do cadastro caracterizar resistência injustificada e ilegal ao andamento do processo (inciso IV do art. 80 do CPC), ao que, desde já, aplico à requerida a multa de 2% sobre o valor da causa.

Após o transcurso dos prazos para apresentação de contestação e impugnação, com fulcro nos arts. 6º, 9º e 10 do CPC de 2015 (Princípios da Cooperação e Não-surpresa) e visando o saneamento e a análise quanto a necessidade de instrução do feito, DEVEM AS PARTES, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO DO JUÍZO e SOB PENA DE PRECLUSÃO, manifestar, no prazo de 10 (dez) dias para: a) Especificar as provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, do CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o prazo fixado, certifique-se eventual inércia das partes, e em seguida remeta-se o feito para prolação de decisão de saneamento e organização do processo.

Ressalvo, que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecida as hipóteses do art. 355 e 356 do CPC.

Citem-se os confinantes pessoalmente (246, § 3º, NCPC).

Cite- se por edital, com o prazo de 20 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC).

Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça.

Cientifique-se para que manifeste eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Luiz Octávio O.

Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205,§2 do CPC/15.
05/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 09:13

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 17:01

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 17:47

Juntada de Certidão
29/01/2024 09:55

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 09:55

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
29/01/2024 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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