19/01/2024 15:53

Juntada de Certidão
19/05/2023 01:03

Recebidos os autos
19/05/2023 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/04/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 07:10

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 07:10

Decorrido prazo de GRACIELE APARECIDA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:56

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1045495-98.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: GRACIELE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S/A Vistos, etc.

Verifico que a parte recorrente fora intimada para comprovar que faz jus ao benefício da Justiça Gratuita no ID. 110748361, no prazo de 05 (cinco) dias ou para efetuar o recolhimento do preparo recursal ID. 112614114, contudo, deixou transcorrer o prazo sem cumprimento da diligência determinada.

O Enunciado nº 80 do FONAJE diz que: "O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo, não admitida a complementação fora do prazo do artigo 42, § 1º, da Lei 9.099/95." Desta forma, como não houve o recolhimento integral do preparo recursal, no prazo estabelecido pelo § 1º do art. 42 da Lei de Regência dos Juizados Especiais, deve o Recurso Inominado ser julgado deserto.

Destaca-se que embora o artigo 1.007 do CPC oportunize a parte a sanar eventuais irregularidades no pagamento do preparo, esta regra não se aplica aos Juizados Especiais por força do Enunciado 168 do FONAJE.

Por essas razões, julgo o Recurso Inominado interposto como DESERTO, com fulcro no §1º do art. 42, da Lei 9.099/1995, ante a ausência de um dos pressupostos objetivos de admissibilidade.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
28/03/2023 22:11

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 22:11

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de GRACIELE APARECIDA DA SILVA - CPF: *45.***.*02-30 (REQUERENTE)
23/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
23/03/2023 08:46

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 22/03/2023 23:59.
23/03/2023 08:46

Decorrido prazo de GRACIELE APARECIDA DA SILVA em 22/03/2023 23:59.
20/03/2023 02:39

Publicado Despacho em 20/03/2023.
19/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1045495-98.2022.8.11.0001.

REQUERENTE: GRACIELE APARECIDA DA SILVA REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S/A Vistos, etc.

Do exame dos autos, denota-se que a autora não comprovou ser beneficiária da justiça gratuita.

Deste modo, indefiro o pleito.

Assim sendo, INTIMEM-SE a parte Recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher o valor do preparo recursal, sob pena de deserção, nos termos do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo acima estipulado, com ou sem manifestação da parte Recorrente, voltem-me os autos conclusos. Às providências.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
16/03/2023 16:46

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 19:00

Conclusos para decisão
10/03/2023 22:05

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 22:05

Decorrido prazo de GRACIELE APARECIDA DA SILVA em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:52

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 09:19

Conclusos para decisão
28/01/2023 06:24

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 27/01/2023 23:59.
15/12/2022 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/12/2022 04:30

Publicado Sentença em 12/12/2022.
10/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 21:27

Expedição de Outros documentos
08/12/2022 21:27

Juntada de Projeto de sentença
08/12/2022 21:27

Julgado improcedente o pedido
14/09/2022 12:30

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2022 15:09

Conclusos para julgamento
13/09/2022 15:09

Recebimento do CEJUSC.
13/09/2022 15:09

Audiência Conciliação juizado realizada para 13/09/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
13/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 12:06

Recebidos os autos.
09/09/2022 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC
09/09/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
07/09/2022 05:30

Decorrido prazo de OMNI FINANCEIRA S/A em 05/09/2022 23:59.
27/07/2022 02:19

Publicado Informação em 27/07/2022.
27/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1045495-98.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: GRACIELE APARECIDA DA SILVA POLO PASSIVO: REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA S/A Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 13/09/2022 Hora: 15:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.
25/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1045495-98.2022.8.11.0001 POLO ATIVO:GRACIELE APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: GREICY KELLY TEIXEIRA ALVES POLO PASSIVO: OMNI FINANCEIRA S/A FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1 - 2º JEC Data: 13/09/2022 Hora: 15:00 , no endereço: RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 . 15 de julho de 2022 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
15/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 09:38

Audiência Conciliação juizado designada para 13/09/2022 15:00 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
15/07/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002378-35.2005.8.11.0045

Gildo Nicaretta

Forum da Comarca de Lucas do Rio Verde

Advogado: Edson Simoes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/10/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000239-97.2022.8.11.0045

Omni S.A. Credito Financiamento e Invest...

Kleython Silva Costa

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/01/2022 10:57

Exibir Processo

Processo nº 1004714-03.2021.8.11.0055

Banco Daycoval S.A.

Rodrigo Lima Sottomaior

Advogado: Jamil Alves de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/05/2021 08:36

Exibir Processo

Processo nº 1024197-03.2017.8.11.0041

Jaqueline Tamires de Campos Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Jesus Vieira de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2017 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1001679-20.2019.8.11.0018

Marina Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Karine de Gois Conradi

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/10/2019 14:08

Exibir Processo