TJMT - 1002922-77.2024.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:04
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA em 08/09/2025 23:59
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18/08/2025 02:22
Publicado Acórdão em 18/08/2025.
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16/08/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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14/08/2025 15:24
Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
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14/08/2025 14:43
Baixa Definitiva
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14/08/2025 14:43
Expedição de Outros documentos
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14/08/2025 14:43
Expedição de Outros documentos
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14/08/2025 14:43
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
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13/08/2025 16:31
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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13/08/2025 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/08/2025 02:14
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2025 23:59
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06/08/2025 02:14
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA em 05/08/2025 23:59
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28/07/2025 23:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/07/2025 02:11
Publicado Intimação de pauta em 24/07/2025.
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24/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 17:35
Expedição de Outros documentos
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22/07/2025 17:35
Expedição de Outros documentos
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21/07/2025 18:21
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/06/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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23/06/2025 12:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/06/2025 02:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59
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02/06/2025 02:06
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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31/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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29/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos
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29/05/2025 10:59
Juntada de Petição de agravo interno
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26/05/2025 16:44
Expedição de Outros documentos
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26/05/2025 16:40
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
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23/05/2025 17:40
Expedição de Outros documentos
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23/05/2025 17:40
Expedição de Outros documentos
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23/05/2025 17:40
Expedição de Outros documentos
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23/05/2025 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2025 06:09
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
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26/11/2024 19:13
Conclusos para decisão
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26/11/2024 19:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2024 02:08
Publicado Intimação em 21/11/2024.
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21/11/2024 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
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19/11/2024 15:59
Expedição de Outros documentos
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19/11/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 15:58
Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/11/2024 15:58
Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/11/2024 15:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/11/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
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04/11/2024 16:27
Baixa Definitiva
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04/11/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
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04/11/2024 16:27
Julgado procedente o pedido
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10/10/2024 15:09
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 14:07
Juntada de Petição de manifestação
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02/10/2024 17:11
Expedição de Outros documentos
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02/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 13:06
Conclusos para decisão
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03/05/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
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02/05/2024 16:13
Juntada de Petição de contestação
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26/03/2024 01:08
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVA em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 03:17
Publicado Intimação em 18/03/2024.
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17/03/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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14/03/2024 19:43
Expedição de Outros documentos
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14/03/2024 19:43
Expedição de Outros documentos
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14/03/2024 19:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:15
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES SILVA - CPF: *01.***.*11-91 (AUTOR).
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14/03/2024 16:02
Conclusos para decisão
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14/03/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 11:37
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS DORES SILVA - CPF: *01.***.*11-91 (AUTOR).
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14/02/2024 03:25
Publicado Informação em 14/02/2024.
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13/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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12/02/2024 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1002922-77.2024.8.11.0000 – Classe: AÇÃO RESCISÓRIA (47) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. -
09/02/2024 17:25
Conclusos para decisão
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09/02/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
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09/02/2024 12:59
Juntada de Certidão
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09/02/2024 11:15
Expedição de Outros documentos
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09/02/2024 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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