17/03/2025 14:34

Recebidos os autos
17/03/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
17/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/03/2025 12:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/02/2025 18:54

Recebidos os autos
26/02/2025 18:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/02/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:49

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de Pedro Moacyr Pinto Júnior em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA em 01/10/2024 23:59
02/10/2024 02:07

Decorrido prazo de JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO em 01/10/2024 23:59
10/09/2024 02:08

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 02:07

Decorrido prazo de JOSIANE DA COSTA RIBEIRO em 18/07/2024 23:59
10/07/2024 02:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 09/07/2024 23:59
17/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo de JEANNY CRISTINA DA SILVA BOTELHO CAPISTRANO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:07

Decorrido prazo de BRUNO ALEXANDRE CAPISTRANO DE IRINEU SILVA em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 18:51

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/05/2024 01:17

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:00

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 16:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 06:47

Não Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 12:33

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
16/04/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 19:49

Decorrido prazo de JOSIANE DA COSTA RIBEIRO em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 03:54

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1004080-44.2024.8.11.0041.

REQUERENTE: JOSIANE DA COSTA RIBEIRO REQUERIDO: BANCO BMG S.A.

Y Vistos etc.

Trata-se de Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Consignado/Cartão c/c Nulidade Contratual, Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada.

Em atenção ao feito, constata-se que a requerente reside em Santo Antônio do Leverger/MT, conforme declinado no bojo da inicial Id. 140472977, na procuração Id. 140472985, no comprovante de endereço Id. 140472990 e na declaração de hipossuficiência Id. 140474041, todavia, ajuizou a presente lide nesta comarca.

Ante o exposto acima, mister se faz salientar o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça de que é absoluta a competência que determina o ajuizamento de ação no domicílio do consumidor quando a relação jurídica subjacente é de consumo, não se admitindo a escolha do juízo em detrimento aquele que lhe é natural.

Desta feita, intimo a autora para esclarecer a razão de ajuizar a presente lide nesta capital, devendo comprovar que reside aqui, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos a referida comarca, salientando desde já que caso seja declarado endereço nesta cidade em nome de terceiros, como tem ocorrido em outros feitos e, na fase da instrução processual ser apurado inverdade sobre essa afirmação, será encaminhado cópia dos autos ao Ministério Público e OAB, bem como aplicada o disposto no art. 77 do CPC.

Em caso de silêncio e/ou pedido de envio do feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o presente feito, determinando a remessa do feito com as nossas homenagens à Comarca de Santo Antônio do Leverger/MT, procedendo-se às baixas e anotações necessárias neste Juízo.

Cumpra-se.

Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito
07/02/2024 16:19

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 16:19

Decisão interlocutória
05/02/2024 17:43

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:41

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 16:46

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
05/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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