18/09/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 12:09

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de LEONARDO SAUSEN VERLE em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO VERLE em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA em 11/10/2024 23:59
12/10/2024 02:14

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE SAUSEN VERLE em 11/10/2024 23:59
04/10/2024 02:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:17

Devolvidos os autos
06/08/2024 13:17

Processo Reativado
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
06/08/2024 13:17

Juntada de acórdão
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:17

Juntada de manifestação
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:17

Juntada de petição
06/08/2024 13:17

Juntada de manifestação
06/08/2024 13:17

Juntada de intimação de pauta
06/08/2024 13:17

Juntada de intimação de pauta
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:17

Juntada de manifestação
06/08/2024 13:17

Juntada de intimação
06/08/2024 13:17

Juntada de despacho
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 01:36

Publicado Intimação em 08/03/2024.
20/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
08/03/2024 18:44

Decorrido prazo de M. DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA em 04/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:02

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença
08/02/2024 03:34

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001493-74.2021.8.11.0002.

EMBARGANTE: LUIZ ALBERTO VERLE, LEONARDO SAUSEN VERLE, LUIS HENRIQUE SAUSEN VERLE EMBARGADO: M.

DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA

Vistos.

Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos por LUIZ ALBERTO VERLE e Outros em face de M.

DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LIMITADA, devidamente qualificados nos autos.

Narram os embargantes, em síntese, que a embargada distribuiu execução de título extrajudicial n°14614-02.2015.8.11.0002 buscando a satisfação da quantia de R$184.224,21(cento e oitenta e quatro mil duzentos e vinte e quatro reais e vinte e um centos), representada pelo contrato de confissão de divida (fls.26).

Alegam os embargantes que não existem débitos pendentes, visto que fora pactuado acordo entre as partes em novembro de 2015, visando à satisfação do contrato.

Assim, pugnam pelo reconhecimento do adimplemento do contrato, bem como pela suspensão da ação n°14614-02.2015.8.11.0002, e ainda que seja declara improcedente a demanda, ante a inexistência do débito.

Vieram os autos concluso. É o breve relato.

Fundamento e decido.

Inicialmente, deve ser consignado que no caso em tela o litígio versa sobre matéria exclusivamente de direito, possibilitando o julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, de modo que não vislumbro a imprescindibilidade da prova testemunhal pleiteada.

Assim, ante a ausência de justificativa plausível para a oitiva das partes neste feito, o qual está buscando o reconhecimento de adimplemento contratual, INDEFIRO o pedido, consoante permissivo legal disposto no artigo 370 do CPC.

No caso em comento, pretendem os embargantes a procedência da demanda, julgando a inexistência de débitos, pugnando pela exclusão de toda e qualquer cobrança pertinente ao contrato de confissão de divida (fls.26 processo n°14614-02.2015.8.11.0002).

Da análise dos autos, verifico que os embargantes alegam, genericamente, a ilegalidade da cobrança efetuada através da ação de execução de titulo Extrajudicial protocolada, uma vez que o único documento que arrolaram nestes autos foi declaração realizada por terceiro estranho a lide, afirmando que realizou o pagamento do saldo remanesceste junto a embargada.

Inclusive, informam os embargantes que o pagamento ocorreu pela emissão de 12 (doze) cártulas de cheques, cada, no valor de R$10.500,00(dez mil e quinhentos reais).id. 89387744 Entretanto é certo que compete à parte embargante indicar a quitação/adimplência contratual ou vicio existente na cobrança efetuada, contudo, os embargantes limitaram-se a pleitear inexistência do débito por meio de simples declaração, sem qualquer outro documento que corroborasse os fatos alegados, e ainda, por meio de terceiro denominado JULIAN VALERIO POLETO, que não compõem a lide, tampouco o contrato ora executado.

Ressalto ainda, que os cheques apresentados(id 89387744), sequer foram nominados a embargada.

Dessa forma, não há como acolher a pretensão dos embargantes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta sentença à execução.

Custas pelos embargantes.

Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Cumpra-se.

Marina Carlos França Juíza de Direito Designada - NAE
06/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:24

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 15:17

Processo correicionado
23/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:32

Processo em correição
15/07/2022 15:41

Conclusos para decisão
08/07/2022 18:14

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2022 17:09

Juntada de Petição de embargos à execução
06/06/2022 14:09

Apensado ao processo 0014614-02.2015.8.11.0002
03/06/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 16:04

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/06/2021 18:40

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/01/2021 13:27

Conclusos para decisão
19/01/2021 13:25

Juntada de Certidão
18/01/2021 17:38

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2021 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
18/01/2021 17:38

Distribuído por dependência
18/01/2021 17:38

Juntada de Petição de embargos à execução

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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