TJMT - 1038548-85.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:31
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 16/09/2025 23:59
-
26/08/2025 08:06
Decorrido prazo de JOAO TOBIAS SILVA REGO em 25/08/2025 23:59
-
31/07/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 16:54
Arquivado Provisoramente
-
25/07/2025 16:54
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2025 16:52
Expedição de Outros documentos
-
25/07/2025 05:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
22/07/2025 12:19
Conclusos para decisão
-
21/07/2025 17:39
Processo Desarquivado
-
21/07/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 03:15
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
09/07/2025 01:12
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
09/07/2025 01:08
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
08/07/2025 05:49
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
08/07/2025 05:17
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
08/07/2025 04:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
08/07/2025 03:21
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
08/07/2025 03:13
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
08/07/2025 01:01
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
04/07/2025 17:54
Arquivado Provisoramente
-
04/07/2025 17:54
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2025 17:52
Expedição de Outros documentos
-
04/07/2025 16:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
04/07/2025 03:03
Publicado Intimação em 04/07/2025.
-
04/07/2025 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
-
04/07/2025 01:01
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
-
03/07/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 09:12
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 12:48
Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 12:46
Desentranhado o documento
-
02/07/2025 12:46
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
-
02/07/2025 12:28
Arquivado Definitivamente
-
01/07/2025 20:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/07/2025 17:46
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
-
27/06/2025 10:13
Juntada de recibo (sisbajud)
-
25/06/2025 18:58
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 18:38
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 18:38
Processo Desarquivado
-
23/05/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 09:42
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2025 15:04
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 11:01
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 11:01
Processo Desarquivado
-
29/04/2025 13:38
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:37
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2025 15:09
Devolvidos os autos
-
28/04/2025 15:09
Juntada de Certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção
-
24/03/2025 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
24/03/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
23/03/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2025 21:03
Processo Desarquivado
-
27/01/2025 16:27
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 16:26
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2025 12:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
24/01/2025 14:02
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 14:02
Processo Desarquivado
-
12/09/2024 15:50
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:11
Arquivado Provisoramente
-
24/06/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2024 22:17
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 10:40
Processo Desarquivado
-
15/05/2024 14:42
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2024 13:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
15/05/2024 13:35
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2024 01:09
Decorrido prazo de JOAO TOBIAS SILVA REGO em 27/03/2024 23:59.
-
25/03/2024 21:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 21:25
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2024 21:25
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 18:20
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 03:17
Publicado Citação em 14/02/2024.
-
11/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1038548-85.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 1.793,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: JOAO TOBIAS SILVA REGO.
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): JOAO TOBIAS SILVA REGO CPF/CNPJ:*40.***.*33-17, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s) 18946/2023 Data de Inscrição: 19 de Outubro de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, LGD, digitei.
Rondonópolis - MT, 8 de fevereiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
08/02/2024 13:18
Expedição de Outros documentos
-
31/01/2024 11:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2024 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
11/01/2024 17:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/01/2024 17:17
Expedição de Mandado
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07/01/2024 11:25
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
21/11/2023 17:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
20/11/2023 22:38
Decisão interlocutória
-
14/11/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
14/11/2023 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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