TJMT - 1024505-10.2023.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/10/2024 14:39
Juntada de Certidão
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06/10/2024 02:08
Recebidos os autos
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06/10/2024 02:08
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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06/08/2024 02:13
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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06/08/2024 02:12
Decorrido prazo de ECO LOGS MADEIRAS LTDA em 05/08/2024 23:59
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06/08/2024 02:12
Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO RIBEIRO em 05/08/2024 23:59
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22/07/2024 02:13
Publicado Sentença em 22/07/2024.
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20/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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18/07/2024 13:42
Expedição de Outros documentos
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18/07/2024 13:42
Arquivado Definitivamente
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18/07/2024 13:42
Juntada de Projeto de sentença
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18/07/2024 13:42
Homologada a Transação
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15/07/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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12/07/2024 15:59
Juntada de Termo de audiência
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12/07/2024 15:50
Audiência de conciliação realizada em/para 12/07/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
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12/07/2024 13:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/06/2024 12:27
Juntada de Carta precatória
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16/04/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 16:43
Expedição de Carta precatória
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11/04/2024 15:57
Audiência de conciliação redesignada em/para 12/07/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
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28/03/2024 10:01
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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08/03/2024 11:20
Decorrido prazo de CLAUDINEI APARECIDO RIBEIRO em 26/02/2024 23:59.
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08/02/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
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08/02/2024 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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05/02/2024 15:40
Audiência de conciliação redesignada em/para 03/05/2024 17:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
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01/02/2024 03:45
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo:1024505-10.2023.8.11.0015 PARTE AUTORA: CLAUDINEI APARECIDO RIBEIRO PARTE REQUERIDA: ECO LOGS MADEIRAS LTDA Vistos etc.
A tutela de urgência, enquanto modalidade de tutela provisória, encontra-se amparada pelo artigo 300, caput, do Código de Processo Civil, devendo ser concedida “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Da leitura da norma, infere-se que a tutela de urgência, que pode ter natureza satisfativa (antecipação de tutela) ou cautelar, tem seu deferimento condicionado à presença dos clássicos requisitos: fumus boni iuris, consubstanciado na probabilidade do direito alegado; e o periculum in mora, materializado no risco de dano ao direito da parte (natureza satisfativa) ou ao resultado útil do processo (natureza cautelar).
A verificação da presença de tais requisitos é feita em sede de cognição sumária, ou seja, com base na análise da probabilidade de o direito alegado ser reconhecido ao final, na sentença.
No caso em apreço, compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que não subsistem evidências concretas que demonstrem a verossimilhança das alegações tecidas na petição inicial.
A narrativa dos fatos é confusa e não há contexto probatório capaz de inferir, de imediato, a conduta e responsabilização da parte requerida em relação ao prejuízo alegado pelo autor, sendo imprescindível a instauração do contraditório.
Ante o exposto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência pretendida.
Designe-se audiência de conciliação, conforme a disponibilidade da pauta do juízo.
Cite-se e intimem-se.
Sinop/MT, data da assinatura eletrônica.
Cássio Luís Furim Juiz de Direito -
30/01/2024 19:50
Expedição de Outros documentos
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30/01/2024 19:50
Não Concedida a Medida Liminar
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24/01/2024 16:48
Juntada de Termo de audiência
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02/10/2023 18:47
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 18:47
Audiência de conciliação designada em/para 24/01/2024 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
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02/10/2023 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2023
Ultima Atualização
13/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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