28/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
27/04/2025 02:34

Recebidos os autos
27/04/2025 02:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/02/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:50

Devolvidos os autos
05/07/2024 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/07/2024 02:10

Decorrido prazo de EZEQUIEL ROCHA em 04/07/2024 23:59
05/07/2024 02:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/07/2024 23:59
20/06/2024 01:08

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos
18/06/2024 11:58

Concedida a gratuidade da justiça a EZEQUIEL ROCHA - CPF: *43.***.*09-94 (REQUERENTE)
18/06/2024 11:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 18:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 08:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/06/2024 23:59
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2024 01:22

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos
08/05/2024 16:13

Juntada de Projeto de sentença
08/05/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/04/2024 23:59
05/04/2024 09:03

Decorrido prazo de EZEQUIEL ROCHA em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 08:29

Decorrido prazo de EZEQUIEL ROCHA em 21/03/2024 23:59
05/04/2024 01:48

Publicado Intimação em 14/03/2024.
05/04/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
03/04/2024 16:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/03/2024 13:44

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:44

Recebimento do CEJUSC.
26/03/2024 13:44

Audiência de conciliação realizada em/para 26/03/2024 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
26/03/2024 13:43

Juntada de Termo de audiência
25/03/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/03/2024 02:04

Decorrido prazo de EZEQUIEL ROCHA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:04

Recebidos os autos.
22/03/2024 17:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC
21/03/2024 08:17

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 02:03

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:57

Decorrido prazo de EZEQUIEL ROCHA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
03/03/2024 03:14

Publicado Decisão em 22/02/2024.
03/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001213-86.2024.8.11.0006.

REQUERENTE: EZEQUIEL ROCHA REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, RECEBO a petição inicial.

DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, uma vez que se trata de relação de consumo, com base no art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90.

Ressalto que tal inversão não exime que a parte autora faça prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito que estão ao seu alcance, cabendo à parte adversa provar apenas aqueles fatos em que há hipossuficiência de produção pelo consumidor peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo, ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, nos termos do que dispõe o artigo 373, § 1º do CPC.

CITEM-SE e INTIMEM-SE a parte Reclamada, nos termos e formas legais.

No mais, AGUARDE-SE a realização da audiência de tentativa de conciliação já designada nos autos.

Na data da audiência, caso não haja acordo, a parte reclamada tem o prazo de 5 (cinco) dias, a contar da audiência, para apresentar sua contestação, sob pena de revelia, nos termos da Súmula n. 11 da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso e Enunciados n. 20 e 78 do FONAJE (art. 20, da LJE).

Sucessivamente, a parte reclamante tem um prazo de 5 (cinco) dias para impugnar a contestação e os documentos que foram anexados a ela, de acordo com a súmula n. 12 da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso e Enunciados n. 20 e 78 do FONAJE (art. 20, da LJE).

INTIME-SE a parte Reclamante, com as advertências do art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95.

CUMPRA-SE, expedindo o necessário. (Assinatura digital) DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Juíza de Direito
20/02/2024 11:07

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:24

Publicado Intimação em 15/02/2024.
15/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2024
14/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1001213-86.2024.8.11.0006 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EZEQUIEL ROCHA Endereço: Rua dos Rosa, 2740, RUA DA HISTORIA, LOBO, Jardim Celeste, CÁCERES - MT - CEP: 78210-558 POLO PASSIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: AV HISTORIADOR RUBENS DE MENDONCA N1000, 1731, - ATÉ 1205/1206, BAU, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 02 - JEC CÁCERES Data: 26/03/2024 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CÁCERES, 13 de fevereiro de 2024
13/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
13/02/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
13/02/2024 19:18

Audiência de conciliação designada em/para 26/03/2024 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES
13/02/2024 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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