TJMT - 1039404-52.2023.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
23/09/2025 14:08
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
31/07/2025 14:21
Decorrido prazo de RANIELE FERREIRA DA SILVA em 30/07/2025 23:59
 - 
                                            
24/07/2025 08:00
Publicado Intimação em 23/07/2025.
 - 
                                            
24/07/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
 - 
                                            
21/07/2025 16:17
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
21/07/2025 16:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/07/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
21/07/2025 16:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
21/07/2025 16:14
Expedição de Ofício de RPV
 - 
                                            
06/05/2025 13:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
 - 
                                            
06/05/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/05/2025 13:29
Processo Desarquivado
 - 
                                            
15/04/2025 03:26
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
15/04/2025 03:26
Transitado em Julgado em 15/04/2025
 - 
                                            
15/04/2025 03:26
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59
 - 
                                            
08/04/2025 02:20
Decorrido prazo de RANIELE FERREIRA DA SILVA em 07/04/2025 23:59
 - 
                                            
31/03/2025 02:11
Publicado Sentença em 31/03/2025.
 - 
                                            
29/03/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
 - 
                                            
27/03/2025 11:43
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/03/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
27/03/2025 11:42
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
27/03/2025 11:42
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
 - 
                                            
25/03/2025 18:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/03/2025 16:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
19/03/2025 15:50
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
13/03/2025 02:08
Decorrido prazo de RANIELE FERREIRA DA SILVA em 12/03/2025 23:59
 - 
                                            
17/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 17/02/2025.
 - 
                                            
15/02/2025 02:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
 - 
                                            
13/02/2025 14:26
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
13/02/2025 14:26
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/02/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/02/2025 18:50
Conclusos para decisão
 - 
                                            
12/02/2025 18:49
Processo Desarquivado
 - 
                                            
12/02/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/02/2025 02:16
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
12/02/2025 02:16
Transitado em Julgado em 20/08/2024
 - 
                                            
12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de RANIELE FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59
 - 
                                            
12/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 11/02/2025 23:59
 - 
                                            
21/01/2025 02:34
Publicado Decisão em 21/01/2025.
 - 
                                            
10/01/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
 - 
                                            
08/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
08/01/2025 14:16
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
08/01/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
07/01/2025 19:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
19/12/2024 02:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 18/12/2024 23:59
 - 
                                            
25/10/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
25/10/2024 18:20
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
25/10/2024 18:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
25/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/10/2024 19:44
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
 - 
                                            
24/10/2024 19:44
Processo Desarquivado
 - 
                                            
24/10/2024 19:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/10/2024 08:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
20/10/2024 02:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/10/2024 02:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
 - 
                                            
20/08/2024 02:07
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
20/08/2024 02:07
Transitado em Julgado em 20/08/2024
 - 
                                            
20/08/2024 02:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/08/2024 23:59
 - 
                                            
11/08/2024 02:07
Decorrido prazo de RANIELE FERREIRA DA SILVA em 09/08/2024 23:59
 - 
                                            
26/07/2024 02:24
Publicado Sentença em 26/07/2024.
 - 
                                            
26/07/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
 - 
                                            
24/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
24/07/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
24/07/2024 13:37
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
24/07/2024 13:37
Juntada de Projeto de sentença
 - 
                                            
24/07/2024 13:37
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
11/04/2024 18:52
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
09/04/2024 09:50
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
05/04/2024 09:09
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/03/2024 23:59
 - 
                                            
05/04/2024 08:32
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 19/03/2024 23:59
 - 
                                            
05/04/2024 00:11
Publicado Decisão em 18/03/2024.
 - 
                                            
05/04/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
 - 
                                            
01/04/2024 15:46
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
01/04/2024 13:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
01/04/2024 13:29
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
25/03/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
25/03/2024 13:40
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/03/2024 10:54
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/03/2024 02:31
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 18/03/2024 23:59.
 - 
                                            
18/03/2024 08:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 08/03/2024 23:59.
 - 
                                            
17/03/2024 21:00
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
15/03/2024 13:28
Expedição de Mandado
 - 
                                            
14/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
14/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
14/03/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
14/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
14/03/2024 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
12/03/2024 07:32
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/03/2024 04:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 29/02/2024 23:59.
 - 
                                            
10/03/2024 03:23
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 08/03/2024 23:59.
 - 
                                            
08/03/2024 04:13
Publicado Despacho em 22/02/2024.
 - 
                                            
08/03/2024 04:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
 - 
                                            
02/03/2024 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/03/2024 19:03
Juntada de Petição de diligência
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01/03/2024 15:28
Conclusos para julgamento
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01/03/2024 09:59
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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21/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1039404-52.2023.8.11.0002.
REQUERENTE: RANIELE FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Vistos etc., Consta resposta da Reclamada pelo cumprimento da liminar e notícia pela Reclamante acerca do NÃO CUMPRIMENTO da ordem judicial.
Determino que o Sr.
Oficial de Justiça diligencie no local se houve ou não o restabelecimento de água no imóvel matrícula 162043, no prazo de 5 (cinco) dias.
No mesmo prazo, intime-se a reclamada para que comprove o cumprimento da liminar, ou justifique o corte no fornecimento da água.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito - 
                                            
20/02/2024 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
20/02/2024 16:46
Expedição de Mandado
 - 
                                            
20/02/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
20/02/2024 16:40
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/02/2024 14:43
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
20/02/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/02/2024 10:19
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/02/2024 08:13
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
07/02/2024 03:50
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
 - 
                                            
06/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão Certifico que, a requerida apresentou contestação, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.
VÁRZEA GRANDE, 5 de fevereiro de 2024.
CLAVERSON BOTELHO DA SILVA Gestor(a) Judiciário(a) - 
                                            
05/02/2024 18:35
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
05/02/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
29/11/2023 01:21
Decorrido prazo de RANIELE FERREIRA DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
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27/11/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2023 12:31
Juntada de Certidão
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21/11/2023 11:50
Publicado Intimação em 21/11/2023.
 - 
                                            
21/11/2023 11:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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18/11/2023 07:15
Decorrido prazo de DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE VÁRZEA GRANDE em 17/11/2023 23:59.
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17/11/2023 18:33
Expedida/certificada a citação eletrônica
 - 
                                            
17/11/2023 18:33
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2023 18:32
Expedição de Mandado
 - 
                                            
17/11/2023 18:32
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
17/11/2023 18:28
Alterado o assunto processual
 - 
                                            
17/11/2023 18:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
 - 
                                            
16/11/2023 04:52
Publicado Decisão em 16/11/2023.
 - 
                                            
15/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
 - 
                                            
13/11/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
 - 
                                            
13/11/2023 17:33
Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
13/11/2023 10:14
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/11/2023 10:14
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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