08/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
08/07/2025 15:49

Recebidos os autos
08/07/2025 15:49

Redistribuído por prevenção em razão de ao Juiz de garantias
08/07/2025 15:49

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
17/01/2025 16:30

Arquivado Provisoramente
08/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:09

Juntada de Ofício
24/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEBER ALMEIDA DA SILVA em 23/09/2024 23:59
17/09/2024 02:11

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:36

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em 16/08/2024
02/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEBER ALMEIDA DA SILVA em 01/07/2024 23:59
25/06/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/06/2024 01:32

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 18:27

Recebidos os autos
17/04/2024 18:27

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
16/04/2024 19:34

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 15/04/2024 14:40, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
10/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
06/04/2024 01:09

Decorrido prazo de CLEBER ALMEIDA DA SILVA em 05/04/2024 23:59
05/04/2024 08:40

Decorrido prazo de CLEBER ALMEIDA DA SILVA em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:25

Publicado Intimação em 20/03/2024.
05/04/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
04/04/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 19:20

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 02:27

Decorrido prazo de CLEBER ALMEIDA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 13:12

Expedição de Mandado
19/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/02/2024 03:59

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO DESPACHO Processo: 1015655-80.2023.8.11.0042.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: CLEBER ALMEIDA DA SILVA

Vistos.

Tendo em vista que o (a) investigado (a) preenche os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para concessão do benefício do acordo de não persecução penal, conforme determina o artigo 28-A, do Código de Processo Penal; DESIGNO audiência para homologação da proposta do acordo supramencionado para o dia 15.04.2024, às 14h40min.

Destaco que este Magistrado encontra-se cumulando mais de uma unidade judicial, e considerando a exceção trazida Resolução CNJ n. 481/2022, que alterou o art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, dessa forma, informo que a audiência de homologação do acordo será realizada de forma concentrada e coletiva, pelo sistema de videoconferência utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjE0Njc1ZWItNzA3Ny00OGZkLWFjNGEtMDI4Mzg5NjY4ZGRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2201ba2d43-ced4-4865-beee-b456df0651cf%22%7d Dessa forma incumbe ao Oficial de Justiça, ao proceder as intimações de forma presencial ou virtual, conforme Portaria nº 015/2021: a) INDAGAR ao investigado (a) a ser intimado (a) se possui acesso à internet, bem como se possui acesso a equipamento eletrônico de comunicação, seja de sua propriedade ou mesmo de familiar (smartphone, tablet, computador com webcam ou outros), com que possa ter acesso ao sistema de videoconferência, no dia e horário marcados, INFORMANDO-O (a) que, caso não ingresse à sala virtual, ou recuse a participação sem qualquer justificativa, essa circunstância será lançada nos termos, para surtir os efeitos jurídicos ao caso; b) - SOLICITAR e fazer constar em certidão o número de telefone para contato e/ou e-mail do acusado (a), para que o Juízo entre em contato antes do início da audiência, para fins de orientação sobre a operacionalização do sistema e informar o número +55 65 3648-6120 Whatsapp para eventuais dúvidas ; c) - INFORMAR e CERTIFICAR que se a pessoa não possui recursos e nem condições técnicas para acompanhar o ato de forma virtual.

Por fim, sendo positiva a alínea c), caso o (a) investigado (a) não disponha de nenhuma condição que viabilize a realização do ato de forma virtual ou por chamada telefônica, em sendo permitida a presença física, deverá ser ouvida no Fórum em sala passiva ou de audiência, em não sendo permitida a presença física no prédio, será então agendada nova data/dia para realização da audiência em relação à mesma.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se realizando e expedindo o necessário. Às providências.

Cuiabá/MT, data registrada eletronicamente.

João Francisco Campos de Almeida Juiz de Direito
07/02/2024 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 17:31

Expedição de Mandado
07/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
07/02/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 15:10

Recebidos os autos
26/01/2024 15:10

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 15/04/2024 14:40, NÚCLEO DE INQUÉRITOS POLICIAIS - NIPO
26/01/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
13/12/2023 15:16

Recebidos os autos
13/12/2023 15:16

Determinada a redistribuição dos autos
12/12/2023 13:20

Conclusos para decisão
12/12/2023 13:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/10/2023 10:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de edital intimação
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de termo de qualificação
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de termo
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de termo
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de termo
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de outros documentos
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de auto de prisão
15/09/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
15/09/2023 15:42

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2023 15:42

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/09/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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