TJMT - 1003508-08.2024.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 09:33
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/10/2024 07:37
Juntada de Certidão
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14/10/2024 18:09
Recebidos os autos
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14/10/2024 18:09
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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17/09/2024 02:11
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 02:11
Transitado em Julgado em 17/09/2024
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17/09/2024 02:10
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
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13/09/2024 02:08
Decorrido prazo de RUBENS AVELINO FREITAS PEREIRA em 12/09/2024 23:59
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29/08/2024 02:05
Publicado Sentença em 29/08/2024.
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29/08/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
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27/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 09:34
Expedição de Outros documentos
-
27/08/2024 09:34
Juntada de Projeto de sentença
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27/08/2024 09:34
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2024 17:51
Conclusos para julgamento
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03/05/2024 16:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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16/04/2024 01:05
Publicado Intimação em 15/04/2024.
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13/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 12:17
Expedição de Outros documentos
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59
-
10/04/2024 16:18
Juntada de Petição de contestação
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05/04/2024 01:14
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59
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23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de RUBENS AVELINO FREITAS PEREIRA em 15/03/2024 23:59.
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20/03/2024 18:52
Audiência de conciliação cancelada em/para 16/05/2024 08:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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20/03/2024 03:39
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
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13/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
-
13/03/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/03/2024 15:55
Expedição de Outros documentos
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13/03/2024 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/03/2024 09:09
Decorrido prazo de RUBENS AVELINO FREITAS PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
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08/03/2024 14:59
Conclusos para decisão
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27/02/2024 03:22
Publicado Decisão em 23/02/2024.
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27/02/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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26/02/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação
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23/02/2024 12:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2024 12:38
Expedição de Outros documentos
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21/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos
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21/02/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2024 17:31
Expedição de Outros documentos
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21/02/2024 17:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003508-08.2024.8.11.0003 Valor da causa: R$ 15.000,00 ESPÉCIE: [Direito de Imagem, Protesto Indevido de Título]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: RUBENS AVELINO FREITAS PEREIRA Endereço: RUA DURVAL CHAVES ITACARAMBY, 07, PARQUE SAGRADA FAMÍLIA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78735-262 POLO PASSIVO: Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: ABCZ - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU, RUA ENGENHEIRO EDGARD PRADO ARZE 303, Centro Político, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-907 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: de Conciliação Sala: SALA 01 - 1JECROO Data: 16/05/2024 Hora: 08:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
RONDONÓPOLIS, 19 de fevereiro de 2024 -
19/02/2024 10:45
Conclusos para decisão
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19/02/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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19/02/2024 10:45
Expedição de Outros documentos
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19/02/2024 10:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2024 10:45
Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2024 08:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
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19/02/2024 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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