TJMT - 1032477-67.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 12:36
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2025 12:31
Devolvidos os autos
-
22/08/2025 12:31
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 12:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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19/12/2024 12:34
Desentranhado o documento
-
19/12/2024 12:34
Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 21/01/2025
-
19/12/2024 12:32
Processo Desarquivado
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19/12/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2024 16:57
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2024 14:35
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/10/2024 14:29
Conclusos para julgamento
-
23/10/2024 14:28
Processo Desarquivado
-
23/10/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 11:12
Arquivado Provisoramente
-
25/06/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 17:41
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2024 14:32
Processo Desarquivado
-
16/05/2024 14:44
Arquivado Provisoramente
-
16/05/2024 11:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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16/05/2024 11:08
Conclusos para decisão
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16/05/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 01:09
Decorrido prazo de GABRIELA RODRIGUES TORRES em 25/03/2024 23:59.
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25/03/2024 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 21:23
Expedição de Outros documentos
-
25/03/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 17:50
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 03:41
Publicado Citação em 08/02/2024.
-
08/02/2024 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
07/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1032477-67.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 952,69 ESPÉCIE: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: , (JD MTE LÍBANO), CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: GABRIELA RODRIGUES TORRES Endereço: ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, GABRIELA RODRIGUES TORRES, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial , para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
RESUMO DA INICIAL: Natureza da Dívida: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPILIS contra as partes acimas descritas referente a divida de I.P.T.U.
CDA Nº 20367/2023 Data Inscrição: 07/01/2020, ref. 2019; Data Inscrição: 21/01/2020, REF. 2020, DATA INSCRIÇÃO: 14/01/2022, REF. 2021 , valor : R$ 952,69 DECISÃO:VISTO.
Verifica-se que se esgotaram as diligências para citar pessoalmente o(a) demandando(a).
Em razão disso, DEFIRO o pedido de citação por edital.
O prazo do edital será de 30 (trinta) dias.
O edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.
Cumpra-se.
Rondonópolis, data do sistema.
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, M.B.S., digitei.
RONDONÓPOLIS, 6 de fevereiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
06/02/2024 18:10
Expedição de Outros documentos
-
14/12/2023 10:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2023 10:03
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2023 23:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/12/2023 23:42
Juntada de Petição de diligência
-
04/12/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/12/2023 19:01
Expedição de Mandado
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01/12/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 06:43
Conclusos para decisão
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18/10/2023 17:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/10/2023 16:57
Expedição de Mandado
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18/10/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 15:23
Decisão interlocutória
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29/09/2023 15:11
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 15:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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