TJMT - 0004039-60.2015.8.11.0025

1ª instância - Juina - Terceira Vara Criminal e Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*02-42

Advogados

ANTONIO VALDENIR CALIARE

OAB: 13443/MT

CPF *93.***.*03-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A INCOLUMIDADE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 17:39

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 03:54

    Recebidos os autos

  • 05/04/2025 03:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/02/2025 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:00

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 16:56

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2024 16:45

    Transitado em Julgado em 15/04/2024

  • 17/04/2024 01:21

    Decorrido prazo de ELSON PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59

  • 14/04/2024 01:04

    Publicado Intimação em 11/04/2024.

  • 14/04/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 09/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 05/04/2024 18:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 04/04/2024 18:41

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2024 03:26

    Decorrido prazo de ANTONIO VALDENIR CALIARE em 19/02/2024 23:59.

  • 14/02/2024 03:24

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 11/02/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Impulsiona-se os autos ao dativo para ciência da certidão expedida nos autos.

  • 08/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:57

    Processo Desarquivado

  • 08/02/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 06:19

    Arquivado Provisoramente

  • 30/06/2023 23:59

    Processo Desarquivado

  • 14/12/2021 16:27

    Arquivado Provisoramente

  • 14/12/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 07:08

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 20/08/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 01:40

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 21/05/2019 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2019 02:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/05/2019 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/05/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2019 02:27

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/05/2019 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/05/2019 02:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/05/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 02:16

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 05/10/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2018 02:02

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/10/2018 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2018 01:14

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/09/2018 01:13

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 27/09/2018 02:08

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/09/2018 00:54

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/09/2018 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/09/2018 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/09/2018 02:23

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/09/2018 02:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/09/2018 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/09/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2018 02:40

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 17/09/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/09/2018 02:32

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 16/09/2018 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2018 01:07

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 10/09/2018 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/09/2018 01:06

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 06/09/2018 02:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/09/2018 02:36

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/09/2018 01:38

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/09/2018 02:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2018 01:53

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/09/2018 01:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/08/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/08/2018 01:26

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2018 02:12

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/08/2018 01:56

    Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

  • 09/08/2018 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 08/08/2018 01:43

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/08/2018 01:36

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 07/08/2018 01:59

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/08/2018 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/07/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/07/2018 01:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2018 02:08

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/06/2018 01:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/03/2018 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/03/2018 01:02

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/02/2018 00:21

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 23/02/2018 01:32

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/02/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2018 01:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 20/02/2018 02:14

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 20/02/2018 02:09

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 19/02/2018 01:11

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/10/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2017 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/10/2017 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/09/2017 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/09/2017 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/03/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/03/2017 02:45

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2017 02:06

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/01/2017 02:06

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 30/12/2016 01:42

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 16/12/2016 02:24

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/12/2016 01:38

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/12/2016 00:58

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 13/12/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/12/2016 01:23

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 02/12/2016 02:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 02/12/2016 02:19

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 02/12/2016 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2016 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2016 02:38

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 18/11/2016 02:28

    Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

  • 18/11/2016 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/11/2016 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/11/2016 01:03

    Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

  • 14/11/2016 01:39

    Movimento Legado (Cota do MP)

  • 10/11/2016 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2016 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/10/2016 01:15

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/09/2016 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/09/2016 01:40

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 28/07/2016 02:28

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 28/07/2016 01:51

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/07/2016 01:40

    Juntada (Juntada)

  • 26/07/2016 01:55

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 18/07/2016 01:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2016 02:42

    Movimento Legado (Vindos Urgentes)

  • 12/07/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2016 02:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/07/2016 02:08

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/07/2016 01:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 14/12/2015 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/12/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 02:42

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 30/11/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 30/11/2015 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 30/11/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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