TJMT - 1040147-02.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Volante Ambiental

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO RODRIGUES GARCIA

CPF *02.***.*77-14

Advogados

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA

OAB: 18287/MT

CPF *10.***.*67-94

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 04:04

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2025 23:59

  • 26/05/2025 20:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/05/2025 14:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/05/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos

  • 24/04/2025 15:52

    Recebidos os autos

  • 24/04/2025 15:52

    Homologada a Transação Penal

  • 24/04/2025 15:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 14/03/2025 17:29

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 18/02/2025 07:09

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 17/02/2025 23:59

  • 10/02/2025 02:19

    Publicado Intimação em 10/02/2025.

  • 08/02/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 06/02/2025 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 05/02/2025 10:03

    Recebidos os autos

  • 05/02/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 16:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/12/2024 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 15:43

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 25/11/2024 23:59

  • 19/11/2024 10:59

    Audiência de justificação realizada em/para 19/11/2024 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 19/11/2024 10:58

    Juntada de Termo de audiência

  • 18/11/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 07:57

    Publicado Intimação em 14/11/2024.

  • 14/11/2024 07:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

  • 12/11/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos

  • 22/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 21/10/2024 23:59

  • 09/10/2024 02:13

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 08/10/2024 23:59

  • 03/10/2024 13:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 09:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 02/10/2024 17:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2024 14:37

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2024 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 14:10

    Audiência de justificação redesignada em/para 19/11/2024 10:30, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 01/10/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 27/08/2024 23:59

  • 28/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 27/08/2024 23:59

  • 12/08/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2024 14:59

    Expedição de Outros documentos

  • 12/08/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 12/08/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:30

    Audiência de justificação redesignada em/para 02/10/2024 11:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 09/08/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 17:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/07/2024 02:14

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 22/07/2024 23:59

  • 17/07/2024 21:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 21:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 16/07/2024 23:59

  • 15/07/2024 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2024 15:27

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 15:11

    Classe retificada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

  • 11/07/2024 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 02:10

    Publicado Decisão em 11/07/2024.

  • 11/07/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

  • 09/07/2024 18:34

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/08/2024 08:00, JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ

  • 09/07/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/07/2024 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 09/07/2024 18:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2024 07:24

    Juntada de Petição de expediente

  • 05/06/2024 12:39

    Processo correicionado

  • 05/06/2024 12:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 18:03

    Processo em correição

  • 09/11/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/10/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 07:01

    Juntada de Petição de expediente

  • 31/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de expediente

  • 30/08/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:30

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2023 14:38

    Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)

  • 28/06/2023 10:23

    Juntada de Petição de expediente

  • 27/06/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:15

    Juntada de Ofício

  • 13/06/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/05/2023 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2023 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:21

    Decorrido prazo de ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA em 02/05/2023 23:59.

  • 11/11/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 11:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/10/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/10/2022 18:42

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:30

    Juntada de Termo de audiência

  • 27/09/2022 09:29

    Audiência Preliminar realizada para 27/09/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 22/09/2022 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 09:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/09/2022 17:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/09/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2022 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/08/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2022 14:49

    Decorrido prazo de DIEGO RODRIGUES GARCIA em 04/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 14:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2022 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 01:57

    Publicado Despacho em 20/07/2022.

  • 20/07/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 19/07/2022 15:00

    Audiência Preliminar designada para 27/09/2022 09:00 JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ.

  • 19/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040147-02.2022.8.11.0001.

    AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: DIEGO RODRIGUES GARCIA

    Vistos.

    Cuida-se de termo circunstanciado de ocorrência autuado em decorrência da suposta prática de crime ambiental de menor potencial ofensivo.

    Diante do exposto, DESIGNO audiência preliminar para o dia 27.09.2022, às 09h.

    O ato será realizado de forma híbrida (art. 2º, Portaria-Conjunta n. 09/2022, de 19 de abril de 2022), podendo as partes comparecer ao Juízo ou fazer acesso à sala de audiências por videoconferência, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWYzZjVjNmMtZDNlYS00Yzg1LTljMzAtOTg0NDNkYzRmZDkx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22ddd6324e-2b2d-40bc-b8ae-fc92caf4644e%22%7d Atento aos princípios instituídos em sede de Juizados Especiais, em especial aos de informalidade, simplicidade e de economia processual, intime-se o autor do fato, observando o telefone e endereço informado nos autos, inclusive eletrônicos, informados nos documentos, contratos sociais e certidões públicas juntados nos autos.

    Cientifique-se o Ministério Público. Às providências.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (Assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

  • 18/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 09:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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