24/09/2025 12:32

Expedição de Certidão
24/09/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
24/09/2025 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/09/2025 12:30

Expedição de Certidão
24/09/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2025 02:37

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
03/09/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 08:24

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 08:24

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:59

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 20/08/2025 23:59
21/08/2025 07:59

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59
20/08/2025 17:16

Recebidos os autos
20/08/2025 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
20/08/2025 17:09

Juntada de Petição de recurso ordinário
29/07/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 03:01

Publicado Acórdão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 02:37

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2025 23:59
29/07/2025 02:37

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 28/07/2025 23:59
29/07/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/07/2025 23:59
28/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/07/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 19:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
25/07/2025 18:37

Baixa Definitiva
25/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos
25/07/2025 18:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos
23/07/2025 13:01

Decisão interlocutória
23/07/2025 10:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/07/2025 23:59
10/07/2025 02:21

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 09/07/2025 23:59
07/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:25

Publicado Intimação de pauta em 02/07/2025.
02/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 21:41

Expedição de Outros documentos
30/06/2025 08:52

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2025 02:04

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2025 23:59
26/05/2025 09:13

Conclusos para decisão
23/05/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos
23/05/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:28

Expedição de Outros documentos
14/05/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:12

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/05/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 02:11

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 07/05/2025 23:59
08/05/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/05/2025 23:59
07/05/2025 02:14

Publicado Acórdão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 16:55

Denegada a Segurança a BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (IMPETRANTE)
05/05/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/05/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 16:47

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
05/05/2025 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/04/2025 02:00

Publicado Intimação de pauta em 23/04/2025.
23/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
22/04/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos
21/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos
21/04/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2025 23:59
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 02:02

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 04/04/2025 23:59
04/04/2025 02:00

Publicado Intimação de pauta em 04/04/2025.
04/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos
02/04/2025 11:59

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/03/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:01

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2025 23:59
27/03/2025 02:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/03/2025 23:59
26/03/2025 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2025 14:12

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
21/03/2025 17:04

Conclusos para decisão
20/03/2025 23:53

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
28/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:01

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
28/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:42

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 13:07

Decisão interlocutória
21/02/2025 02:01

Decorrido prazo de 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59
20/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:00

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
20/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:56

Desentranhado o documento
20/02/2025 16:56

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:28

Juntada de Petição de agravo interno
30/01/2025 02:01

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2025 23:59
28/01/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:53

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos
28/01/2025 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
09/01/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos
08/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59
31/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 08:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 15:39

Juntada de Petição de resposta
14/09/2024 13:18

Conclusos para decisão
14/09/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 02:00

Decorrido prazo de HELENA YLOISE DE MIRANDA LOURENCO em 13/09/2024 23:59
09/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/09/2024 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
06/09/2024 01:41

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2024 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:44

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2024 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 02:06

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos
04/08/2024 03:21

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:03

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 15:20

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/07/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:56

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/06/2024 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2024 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 03:58

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

"...Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Egrégio Sodalício, determinando a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais Cíveis.

Intimem-se.

Cumpra-se." Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator
20/02/2024 13:32

Conclusos para decisão
20/02/2024 12:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 12:12

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
20/02/2024 12:11

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 10:54

Declarada incompetência
14/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
14/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
14/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 03:44

Publicado Informação em 14/02/2024.
13/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 21:17

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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