02/06/2025 09:44

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:29

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 15/04/2025 23:59
10/04/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 01:12

Expedição de Outros documentos
04/04/2025 01:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
31/03/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:51

Juntada de Alvará
27/03/2025 02:26

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos
25/03/2025 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
17/03/2025 16:28

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 02:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 10/03/2025 23:59
10/03/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 10:04

Expedição de Outros documentos
06/03/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
13/02/2025 03:14

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 13:56

Processo Desarquivado
10/02/2025 13:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
04/02/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 23:55

Devolvidos os autos
27/09/2024 10:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
18/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 13:31

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 15:24

Conclusos para decisão
10/09/2024 02:13

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 09/09/2024 23:59
10/09/2024 02:13

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RODRIGUES em 09/09/2024 23:59
05/09/2024 09:18

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos
22/08/2024 14:49

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2024 14:49

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 17:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
14/06/2024 14:27

Recebimento do CEJUSC.
14/06/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada em/para 14/06/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
14/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 17:16

Recebidos os autos.
05/06/2024 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/05/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2024 01:13

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 12:27

Audiência de conciliação designada em/para 14/06/2024 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
08/05/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:00

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2024 13:54

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:54

Recebimento do CEJUSC.
29/04/2024 13:54

Audiência de conciliação realizada em/para 29/04/2024 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
29/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 13:53

Recebidos os autos.
26/04/2024 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/04/2024 09:04

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 07:42

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 15:09

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 15:26

Publicado Decisão em 07/03/2024.
09/03/2024 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
09/03/2024 05:03

Juntada de entregue (ecarta)
07/03/2024 01:52

Publicado Intimação em 20/02/2024.
07/03/2024 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005553-85.2024.8.11.0002.

AUTOR: MARCOS ROBERTO RODRIGUES REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos.

Em que pese o pleito de id. 143199731, observa-se que a parte requerida não foi intimada pessoalmente para o mister, bem como a própria parte autora deixou de apresentar e-mail de sua titularidade diverso daquele já vinculado à conta existente (id. 141651592), assim, sane a parte autora a omissão em cinco dias.

Vindo aos autos a informação supra, intime-se pessoalmente a parte requerida para o cumprimento da liminar.

No mais, proceda-se nos termos de id. 141651592.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Várzea Grande-MT, data da assinatura digital deste documento GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA JUIZ DE DIREITO #
05/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/02/2024 23:59.
04/03/2024 14:47

Conclusos para decisão
04/03/2024 12:37

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.
25/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 22/02/2024.
25/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
22/02/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005553-85.2024.8.11.0002.

AUTOR: MARCOS ROBERTO RODRIGUES REU: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Vistos, Trata-se de reclamação com pedido de tutela de urgência.

Na exordial, a reclamante alegou ser usuária da conta indicada na exordial, da mídia social facebook.

No entanto sua conta teria sido invadida/hackeada recentemente, mesmo utilizando os mecanismos de segurança.

Relatou que o invasor está utilizando sua conta para aplicação de golpes a partir da publicação de venda de diversos produtos que não existem e/ou de aplicações financeiras com lucros exorbitantes.

Afirmou que mesmo após tomar todas as medidas administrativas cabíveis, não conseguiu recuperar a sua conta.

Pontuou que as mensagens fraudulentas continuam sendo veiculadas no perfil para muitas pessoas simultaneamente, entre familiares, amigos e pessoas que acompanham sua rotina pessoal através da rede social, os quais confiam na sua palavra e sua imagem, estando sujeitos a serem vitimados pelos golpes aplicados.

Diante da conjectura, requereu, em sede de antecipação de tutela, que a reclamada seja compelida a devolver o acesso à conta virtual da parte reclamante na mídia facebook.

Decido.

Inicialmente, para o acolhimento do pedido de concessão da tutela de urgência, mister a demonstração de elementos que evidenciem concomitantemente a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

Neste contexto, da análise dos autos, verifica-se que a probabilidade do direito está evidenciada, notadamente porque os documentos encartados junto à inicial dão suporte às suas alegações, já que, ao menos nessa fase de cognição sumária, pode-se concluir que o reclamante teve sua conta invadida por terceiros, com anúncios de aplicações financeiras fraudulentas, tudo corroborado pelos documentos de id. 141542025 e 141542030.

Por outro lado, o perigo de dano está evidenciado, visto que a parte reclamante logrou êxito em demonstrar, em sede de cognição sumária, que terceiros estão se passando por ela com objetivo de aplicar golpes em seus contatos, o que notadamente poderá causar danos financeiros aos demais usuários, além de que sustenta que utiliza a sua conta para partilhar experiências vividas.

Por fim, não há que se falar em irreversibilidade dos efeitos da tutela, na medida em que está preservado o direito da parte reclamada à reversão do provimento, caso, ao final, seja ela a vencedora no julgamento definitivo da lide.

Diante do exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada e determino que a parte requerida restabeleça, no prazo de 05 (cinco) dias o acesso da parte reclamante à conta do facebook indicado na exordial até o deslinde desta demanda ou ulteriores deliberações, sob pena de fixação de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitado à R$5.000,00.

A decisão está condicionada à apresentação, pela parte reclamante, de e-mail de sua titularidade, diverso daquele já vinculado à conta existente do facebook, visando à efetividade da tutela.

Em relação ao pedido de assistência judiciária gratuita, postergo a sua análise para o momento oportuno, isto é, para o caso de eventual interposição de recurso após a prolação de sentença, haja vista que o acesso aos Juizados Especiais, em primeiro grau de jurisdição, independe do pagamento de custas.

Designada audiência de conciliação, cite-se a parte ré, intimando-a a nela comparecer, oportunidade em que poderá oferecer defesa escrita ou oral, por meio de advogado, se a pretensão extrapolar 20 salários-mínimos, no prazo de 05 (cinco) dias após a realização da audiência, nos termos do Enunciado 04 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados na petição inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95).

Conste, ainda, na carta de citação, a advertência de que poderá haver a inversão do ônus da prova em se tratando de relação de consumo e ainda que, sendo pessoa jurídica, esta poderá ser representada na audiência por preposto.

Intime-se a autora, ressalvando que o seu não comparecimento no ato implicará na extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95), com condenação no pagamento das custas processuais.

Após, à parte RECLAMANTE para, querendo, também no prazo de cinco dias, apresente IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO.

Por fim, se tratando a reclamada de pessoa jurídica, a mesma deverá se cadastrar no Sistema CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br/home ).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente deliberação como mandado/carta precatória.

Várzea Grande-MT, data da assinatura digital deste documento GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA JUIZ DE DIREITO #
20/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 12:19

Concedida a Antecipação de tutela
16/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 16:21

Audiência de conciliação designada em/para 29/04/2024 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
16/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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