26/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos
26/09/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos
26/09/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/09/2025 14:23

Juntada de Certidão
03/09/2025 14:17

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/08/2025 09:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
22/07/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 07:36

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
10/07/2025 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/07/2025 23:59
01/07/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:10

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2025 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2025 21:35

Expedição de Outros documentos
28/06/2025 21:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2025 11:46

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:27

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos
10/04/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:12

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:37

Expedição de Outros documentos
24/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 12:31

Processo Reativado
22/03/2025 19:45

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
20/03/2025 15:38

Devolvidos os autos
20/03/2025 15:38

Juntada de intimação de pauta
20/01/2025 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/01/2025 16:39

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 18:47

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 02:07

Publicado Decisão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:32

Expedição de Outros documentos
04/12/2024 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2024 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a ELISANGELA DA SILVA BARBOSA - CPF: *46.***.*09-00 (REQUERENTE)
22/11/2024 09:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:58

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 07/11/2024 23:59
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:59

Juntada de Petição de recurso inominado
23/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 23/10/2024.
23/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 17:59

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
05/06/2024 18:26

Conclusos para julgamento
21/05/2024 16:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/04/2024 01:32

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 08:52

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 14:11

Decisão interlocutória
15/02/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/02/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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