19/05/2025 09:29

Expedição de Certidão
12/05/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão
12/05/2025 16:35

Expedição de Certidão
12/05/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:00

Publicado Intimação em 23/04/2025.
23/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 02:00

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA JUNIOR em 14/04/2025 23:59
15/04/2025 02:00

Decorrido prazo de MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA em 14/04/2025 23:59
11/04/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:24

Juntada de Petição de agravo ao stj
01/04/2025 19:22

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2025 02:02

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
20/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos
18/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos
14/03/2025 17:08

Recurso Especial não admitido
06/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 07:09

Expedição de Outros documentos
09/01/2025 19:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:48

Recebidos os autos
09/01/2025 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
07/12/2024 02:01

Decorrido prazo de MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA em 06/12/2024 23:59
07/12/2024 02:01

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA JUNIOR em 06/12/2024 23:59
06/12/2024 18:18

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2024 02:05

Publicado Acórdão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 16:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
11/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 15:10

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EMBARGANTE) e não-provido
09/11/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
09/11/2024 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2024 08:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/11/2024 02:01

Decorrido prazo de MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:01

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA JUNIOR em 31/10/2024 23:59
01/11/2024 02:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/10/2024 23:59
28/10/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 02:02

Publicado Intimação de pauta em 18/10/2024.
18/10/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
16/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos
09/10/2024 02:00

Decorrido prazo de MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA em 08/10/2024 23:59
09/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA JUNIOR em 08/10/2024 23:59
04/10/2024 07:29

Conclusos para julgamento
03/10/2024 17:09

Conclusos para decisão
03/10/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 02:07

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 21:44

Expedição de Outros documentos
24/09/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:13

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/09/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:01

Publicado Acórdão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 10:40

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
13/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Expedição de Outros documentos
13/09/2024 10:17

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e não-provido
06/09/2024 16:48

Juntada de Petição de certidão
06/09/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2024 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/08/2024 08:20

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 08:18

Deliberado em Sessão - Adiado
26/07/2024 10:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/07/2024 14:15

Juntada de Petição de certidão
07/07/2024 14:11

Deliberado em Sessão - Adiado
27/06/2024 20:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ALVARO FERREIRA JUNIOR em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/06/2024 23:59
26/06/2024 16:05

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/06/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 01:11

Publicado Intimação de pauta em 14/06/2024.
14/06/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos
11/06/2024 07:58

Conclusos para julgamento
10/06/2024 22:38

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/05/2024 02:23

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2024 02:22

Juntada de entregue (ecarta)
14/05/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/05/2024 23:59
13/05/2024 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 15:50

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2024 09:53

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
28/04/2024 05:26

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2024 05:24

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/04/2024 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/04/2024 23:59
04/04/2024 19:05

Conclusos para decisão
04/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 19:00

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
04/04/2024 18:08

Juntada de Petição de agravo interno
16/03/2024 01:27

Publicado Intimação em 12/03/2024.
16/03/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1003655-43.2024.8.11.0000 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ALVARO FERREIRA JUNIOR, MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA AÇÃO RESCISÓRIA – MANIFESTA VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA – NÃO OCORRÊNCIA – UTILIZAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – DESCABIMENTO – INDEFERIMENTO DA INICIAL.

Somente se justifica a admissão da via rescisória com base em violação à norma jurídica (art. 966, V, do CPC), quando o apontado vício dá resultado a uma decisão teratológica, manifestamente ilegal ou desarrazoada, e alheia à lógica do próprio sistema jurídico, sob pena de se admitir a utilização da via excepcional como mero sucedâneo recursal....

Com essas considerações, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a falta de pressupostos extrínsecos de admissibilidade, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo extinta a Ação Rescisória sem resolução do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 08 de março de 2024.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
08/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 14:18

Indeferida a petição inicial
07/03/2024 18:05

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 15:22

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2024 03:21

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1003655-43.2024.8.11.0000 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ALVARO FERREIRA JUNIOR, MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA Vistos, etc.

Defiro o pedido de Id. 204303161, concedendo o Autor prazo adicional de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, bem como cumprir o disposto no art. 968, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora. v
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:36

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 03:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 03:16

Publicado Informação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado AÇÃO RESCISÓRIA (47) 1003655-43.2024.8.11.0000 AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ALVARO FERREIRA JUNIOR, MARINA LÚCIA CARRAZZONE FERREIRA Vistos, etc.

Nos termos da certidão de Id. 202764162, intime-se a parte Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, bem como cumprir o disposto no art. 968, II, do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2024.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora. v
19/02/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:48

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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