TJMT - 1035327-94.2023.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/12/2024 02:50
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS em 06/12/2024 23:59
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29/11/2024 02:23
Publicado Intimação em 29/11/2024.
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29/11/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
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27/11/2024 15:49
Juntada de Certidão
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27/11/2024 15:49
Expedição de Outros documentos
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24/10/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 02:21
Recebidos os autos
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27/09/2024 02:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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26/07/2024 08:13
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 08:12
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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25/07/2024 14:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/07/2024 14:49
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 14:48
Processo Desarquivado
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24/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 11:10
Arquivado Provisoramente
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21/06/2024 19:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 19:50
Expedição de Outros documentos
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20/06/2024 17:19
Processo Desarquivado
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22/05/2024 11:08
Arquivado Provisoramente
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21/05/2024 23:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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21/05/2024 15:26
Conclusos para decisão
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21/05/2024 09:26
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 16:55
Expedição de Outros documentos
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06/04/2024 09:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO RODRIGUES MARTINS em 05/04/2024 23:59
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05/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
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28/02/2024 00:16
Publicado Citação em 21/02/2024.
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28/02/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
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20/02/2024 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS Processo Nº 1035327-94.2023.8.11.0003 (PJE); Valor causa: R$ 4.713,81; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Parte Autora: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS.
Parte Ré: EXECUTADO: L.
F.
R.
M..
Pessoa(s) a ser(em) Intimadas(s) EXECUTADOS: 01): L.
F.
R.
M.: CPF/CNPJ:*54.***.*93-16, endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida.
RESUMO DA INICIAL: COBRANÇA DE DIVIDA movida pelo MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS-MT contra a parte executada acima qualificada decorrente do não pagamento do IPTU...] referente aos - Certidão(ões) de Dívida Ativa, de nº(s): 13722/2023, 13724/2023, 13723/2023, 13725/2023 Data de Inscrição: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2023.
Fundamentação Legal da Dívida IPTU - Artigos nºs 1º, 7º, 9º, 13, 16 e 19, Lei 1800/90.
ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, SLSI, digitei.
Rondonópolis - MT, 19 de fevereiro de 2024.
Débora Yanez Pereira Cláudio Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
19/02/2024 14:25
Expedição de Outros documentos
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05/02/2024 18:09
Juntada de Petição de diligência
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07/12/2023 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2023 18:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/12/2023 18:09
Juntada de Petição de diligência
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17/11/2023 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2023 16:20
Expedição de Mandado
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17/11/2023 02:09
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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16/11/2023 15:05
Juntada de Carta AR
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30/10/2023 16:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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19/10/2023 14:18
Decisão interlocutória
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19/10/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 08:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
07/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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