02/02/2025 02:19

Recebidos os autos
02/02/2025 02:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
12/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:03

Juntada de Petição de resposta
10/12/2024 02:51

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
08/12/2024 01:06

Expedição de Outros documentos
08/12/2024 01:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/12/2024 08:55

Juntada de Petição de resposta
03/12/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:01

Transitado em Julgado em 02/12/2024
03/12/2024 13:00

Juntada de Alvará
03/12/2024 03:13

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
29/11/2024 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:13

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 17:38

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 22:16

Decorrido prazo de RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 409 SPE LTDA. em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 18:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/03/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 11:17

Juntada de Petição de resposta
14/02/2024 03:57

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1002217-34.2024.8.11.0015.

REQUERENTE: DIRCE REGINA FERRAZZO REQUERIDO: RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA 409 SPE LTDA.

Vistos etc.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença, atinente a AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES, feito em autos apartados, proferida no processo sob o n° 1002558-65.2021.8.11.0015.

Ressalta-se, que os autos originários encontram-se aguardando análise da Turma Recursal, uma vez que, fora interposto Recursos de Apelação, conforme se extrai de ID 134184875.

O cumprimento de sentença provisório da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa reger-se-á, nos termos dos arts. 520, 521 e 522 do CPC, observadas também as regras gerais do Título II, Capítulo I, do Livro I, do Estatuto Instrumental - cumprimento de sentença.

Isto posto, defiro o cumprimento de sentença suscitado.

Para tanto, cite-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, se tiver, ou, não o tendo, pessoalmente, para pagar em 15 dias o valor reclamado, a contar esse prazo da efetiva intimação, conforme demonstrativo de débito apresentado.

Não cumprida espontaneamente a sentença no aludido prazo, na forma da Lei, incidente de modo automático a multa de 10% sobre o valor do crédito, que, ipso facto, determino seja acrescida nesta execução, cumulando-a com a obrigação principal, nos termos do art. 523, § 1.º, do aludido Codex.

Na hipótese de não pagamento, acrescida a multa, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser feita também esta desde logo pelo senhor meirinho (salvo se depender de conhecimentos técnicos especializados, hipótese em que, certificado a respeito, será nomeado avaliador), cujos honorários respectivos, conforme a coisa a ser avaliada, serão arbitrados posteriormente, a serem supridos pela parte exequente e carreados à parte executada ao final.

Da penhora e da avaliação deve ser desde logo intimada a parte devedora, e desta última também a parte exequente.

Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente a indicá-los, procedendo-se conforme tópico anterior.

Se a parte executada resolver impugnar a execução deverá efetivá-la em 15 dias, a contar da intimação da penhora e avaliação, hipótese em que deverão os autos vir conclusos para recebê-la, se for o caso, declarando-se em quais os efeitos, que de regra não terá efeito o suspensivo, abrindo-se vistas à parte exequente para contrariá-la no mesmo lapso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sinop - MT, data registrada no sistema.

Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito
09/02/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:09

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 15:19

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
06/02/2024 15:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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