09/05/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos
26/02/2025 10:24

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 11:15

Devolvidos os autos
01/11/2024 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
01/11/2024 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 02:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO em 18/09/2024 23:59
17/09/2024 22:14

Juntada de Petição de recurso de sentença
10/09/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
26/08/2024 15:11

Denegada a Segurança a ELIEL RIBEIRO DE SOUZA - CPF: *14.***.*70-06 (IMPETRANTE)
06/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
26/03/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
08/03/2024 22:18

Decorrido prazo de ELIEL RIBEIRO DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.
15/02/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 12:58

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 03:57

Publicado Decisão em 14/02/2024.
13/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COMODORO PRIMEIRA VARA PROCESSO N. 1000300-81.2024.8.11.0046 IMPETRANTE: ELIEL RIBEIRO DE SOUZA IMPETRADO: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, MUNICÍPIO DE COMODORO Vistos, etc. 1.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Eliel Ribeiro de Souza em desfavor do Município de Comodoro/MT, pretensa Autoridade Coatora. 2.

Para a concessão da medida liminar em Mandado de Segurança devem concorrer 02 (dois) requisitos legais, quais sejam: a) relevância dos fundamentos em que se assenta o pedido inicial; e b) que haja possibilidade da ocorrência de lesão irreversível ao direito da parte Impetrante, ou dano de difícil reparação, se for mantido o ato coator até a sentença final, ou se o provimento jurisdicional instado só lhe for reconhecido na sentença final de mérito (artigo 7º, inciso III, da Lei 12.016/2009).

No caso em questão, antes de analisar o pedido liminar, entendo que se faz indispensável a oitiva da Autoridade Coatora, oportunizando-lhe esclarecimentos acerca do disposto na petição inicial, bem como informando quanto a existência de procedimento administrativo, visto que o pedido apresentado indica tratar-se de trocas de e-mails. 3.

Sendo assim, notifique-se a Autoridade Impetrada a fim de que preste as informações que julgar necessárias, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 12.016/09, art. 7º, I). 4.

Em seguida, prestadas ou não as informações, colha-se o parecer do Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias (Lei nº 12.016/09, art. 12). 5.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação. 6.

Intime-se. 7.

Cumpra-se, expedindo o necessário. 8. Às providências.

Comodoro/MT, data da assinatura eletrônica.

Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto
09/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 18:12

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 17:53

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:52

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:45

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2024 17:45

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000706-37.2015.8.11.0046

Ozahir Garcia Ignacio

Jonerci Gomes Viana

Advogado: Gabriela Leite Heinsch

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/03/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001086-11.2013.8.11.0085

Rosane da Silva Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fabiane Lemos Melo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/09/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000832-88.2016.8.11.0002

Sindicato dos Trabalhadores No Ensino Pu...

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Bruno Jose Ricci Boa Ventura

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/04/2022 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0000101-70.2013.8.11.0108

Estado de Mato Grosso

Carlos Alberto Capeletti

Advogado: Romes Julio Tomaz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/01/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000300-81.2024.8.11.0046

Eliel Ribeiro de Souza

Municipio de Comodoro

Advogado: Rodrigo Rodrigues Peres

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/11/2024 12:32

Exibir Processo