28/01/2025 02:15

Decorrido prazo de WAGNER DE LIMA SANTOS em 27/01/2025 23:59
21/01/2025 04:56

Publicado Intimação em 21/01/2025.
17/01/2025 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 01:55

Expedição de Outros documentos
15/01/2025 01:55

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
14/01/2025 19:11

Recebidos os autos
14/01/2025 19:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:16

Juntada de Alvará
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:16

Juntada de Ofício
19/12/2024 16:12

Juntada de Ofício
19/12/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:51

Juntada de Ofício
19/12/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:42

Juntada de Ofício
19/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:36

Juntada de Ofício
12/12/2024 19:00

Recebidos os autos
12/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:12

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2024 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/12/2024 13:11

Processo Desarquivado
12/12/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 13:11

Processo Reativado
12/12/2024 13:03

Devolvidos os autos
27/06/2024 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:25

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 01:13

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
17/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 17:53

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 16:59

Juntada de Petição de recurso de sentença
07/06/2024 01:22

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:14

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 27/05/2024 23:59
22/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:14

Expedição de Outros documentos
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 17/05/2024 23:59
18/05/2024 01:10

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 17/05/2024 23:59
09/05/2024 01:27

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 16:43

Recebidos os autos
07/05/2024 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 12:59

Conclusos para despacho
29/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 26/04/2024 23:59
27/04/2024 01:09

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 26/04/2024 23:59
22/04/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 01:04

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 14:43

Expedição de Outros documentos
17/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:19

Recebidos os autos
17/04/2024 14:19

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 09:13

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 09:13

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:35

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 08:35

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:11

Publicado Intimação em 19/03/2024.
05/04/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
26/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:43

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2024 01:51

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 18/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:51

Decorrido prazo de ENEDIA MARIA ALBUQUERQUE MELO em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
19/03/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 11:43

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de auto de avaliação indireta
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de termo
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de termo de declarações
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
15/03/2024 10:16

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
14/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos
13/03/2024 17:20

Recebidos os autos
13/03/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2024 15:58

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/03/2024 14:45, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
09/03/2024 09:45

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 04/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:51

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 27/02/2024 23:59.
09/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024 19:07

Conclusos para despacho
08/03/2024 03:41

Publicado Intimação em 21/02/2024.
08/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
08/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC.

DELITOS DE TÓXICOS DECISÃO Processo: 1001481-32.2024.8.11.0042.

AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INDICIADO: VANDIL UILTON NAZARIO Vistos etc.

Trata-se pedido de liberdade provisória com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, formulado em favor do acusado VANDIL UIRTON NAZARIO (ID 142556617).

Instado a se manifestar, o representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o breve relato.

DECIDO.

Em análise aos autos, verifico que já foram examinados os pressupostos e requisitos da prisão preventiva do acusado quando da análise da prisão em flagrante, bem como em recente decisão de Id 142435533 e, ademais, noto que a defesa não trouxe nenhum fato novo hábil a possibilitar sua reanálise.

Desta feita, entendo que a prisão cautelar deve ser mantida, a fim de garantir a ordem pública, visto que não se trata de um fato isolado na vida do acusado, uma vez que o mesmo registra condenação pela prática do crime de tráfico de drogas, conforme executivo de pena n.º 2000356-17.2021.8.11.0042, em trâmite na 2ª Vara Criminal.

Com isso, resta evidente a necessidade de manter decretada sua prisão preventiva, como meio de conter sua reiteração criminosa. À guisa desse posicionamento, eis o entendimento do TJMT: HABEAS CORPUS – CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO - PRISÃO PREVENTIVA - SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP - PACIENTE QUE OSTENTA REGISTROS ANTERIORES - REITERAÇÃO CRIMINOSA - RISCO CONCRETO - PERICULOSIDADE SOCIAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA - MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS - INSUFICIÊNCIA E INADEQUAÇÃO – ORDEM DENEGADA EM CONSONÂNCIA COM O PARECER.

A custódia se faz necessária para evitar a reiteração delitiva, uma vez que, conforme destacado pelo magistrado, o paciente ostenta outros registros criminais, possuindo, inclusive condenação anterior, sendo reincidente, fatos esses que revelam a necessidade da custódia cautelar para a garantia da ordem pública. (N.U 1030118-56.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS, PAULO DA CUNHA, Primeira Câmara Criminal, Julgado em 23/01/2024, Publicado no DJE 31/01/2024) Diante o exposto, em maiores delongas, em consonância com o parecer ministerial derradeiro, INDEFIRO o pedido da defesa, MANTENDO a prisão cautelar de VANDIL UIRTON NAZARIO.

No mais, informo que nesta oportunidade foi encaminhado o link de audiência no e-mail informado pela defesa.

Por fim, aguarde-se a realização da audiência já designada. Às providências.

Cuiabá, 07 de março de 2024.

Renata do Carmo Evaristo Parreira Juíza de Direito (Assinado Digitalmente)
07/03/2024 12:37

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 12:32

Recebidos os autos
07/03/2024 12:32

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
29/02/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 04:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
29/02/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:19

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 22/02/2024.
28/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
27/02/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 10:31

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 00:00

Intimação

Considerando a Resolução nº 354/CNJ, que dispõe sobre os atos processuais na esfera judicial e ainda, considerando que o Ministério Público Estadual tem se manifestado em todos os processos pela manutenção das audiências de forma telepresencial, por determinação verbal da MMª Juíza de Direito da Nona Vara Criminal de Cuiabá – MT, INTIMO a DEFESA a fim de MANIFESTAR EXPRESSAMENTE nos autos, no prazo 03 (cinco) dias, o interesse em realizar a audiência de instrução e julgamento de forma telepresencial, nos termos dos arts. 2º, II e 3º, caput, da retrocitada Resolução. 1) Intimação da Defesa acerca da Decisão de Id. 142435533, em especial no que tange a audiência designada para 13/03/2024, às 14h45min. 2) Manifestação/ciência em relação ao pedido de revogação prisão preventiva.
26/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:45

Recebidos os autos
26/02/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/03/2024 14:45, 9ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ESPEC. DELITOS DE TÓXICOS
26/02/2024 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 16:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
21/02/2024 14:54

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:15

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 00:00

Intimação

1) Reitero a intimação do Dr.

FRANKLIN WILL ALBUQUERQUE SILVA, OAB/ MT 27358 para juntar a procuração nos autos. 2) Intimar MP para se manifestar acerca da defesa prévia/pedido de revogação apresentados pela defesa.
20/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
20/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
19/02/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2024 19:08

Recebidos os autos
15/02/2024 19:08

Recebida a denúncia contra VANDIL UILTON NAZARIO - CPF: *91.***.*36-00 (INDICIADO)
14/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
14/02/2024 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2024 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
11/02/2024 09:19

Recebidos os autos
11/02/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2024 09:19

Expedição de Outros documentos
11/02/2024 09:19

Declarada incompetência
08/02/2024 17:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 17:16

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/02/2024 16:32

Recebidos os autos
08/02/2024 16:32

Declarada incompetência
08/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
08/02/2024 14:03

Juntada de Petição de denúncia
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de edital intimação
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de salvo conduto
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de termo de qualificação
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de termo
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de termo
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de termo
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de outros documentos
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de auto de prisão
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
26/01/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 14:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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