TJMT - 1016312-25.2023.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNISAGRO AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 08.715.553/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2025 07:13

    Arquivado Provisoramente

  • 21/08/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2025 06:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2025 23:59

  • 25/07/2025 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2025 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2025 17:02

    Processo Desarquivado

  • 10/07/2024 17:58

    Arquivado Provisoramente

  • 10/07/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

  • 24/06/2024 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 03/06/2024 13:49

    Bens não localizados

  • 03/06/2024 13:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/05/2024 08:36

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 21/05/2024 16:03

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 06/05/2024 14:33

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2024 01:03

    Decorrido prazo de UNISAGRO AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 02/05/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2024 23:59

  • 17/03/2024 22:00

    Publicado Citação em 08/03/2024.

  • 17/03/2024 22:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 12/03/2024 04:01

    Decorrido prazo de UNISAGRO AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 11/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 00:00

    Citação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1016312-25.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 138.592,46 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: RUA C 259, LOTE 12, QD. 593, SETOR NOVA SUIÇA, GOIÂNIA - GO - CEP: 74280-220 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: UNISAGRO AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: 02, 25, ., ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): UNISAGRO AGUA BOA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA 02, 25, ., ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora.

    Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final.

    RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 138.592,46, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº *01.***.*92-84, cuja inscrição se deu em 18/10/2019" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    CUIABÁ, 6 de março de 2024.

    ANNA LUCIA ASSAD ALBUQUERQUE (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora.

    Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito.

    MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av.

    República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196.

    Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected].

    PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23050515455849300000113323508 DC - *01.***.*92-84 Documento de comprovação 23050515460031700000113323511 ESP - *01.***.*92-84 Documento de comprovação 23050515460213600000113323513 PI - *01.***.*92-84 Documento de comprovação 23050515460391900000113323515 Despacho Despacho 23052121291605300000113382850 Petições diversas Petição 23061210573100000000116403077 CDA Documento de comprovação 23061210573200000000116403078 Documentos Documento de comprovação 23061210573200000000116403079 Despacho Despacho 23081215134687000000121237068 Citação Citação 23081413183540400000121984593 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 23090706055100000000124365640 Intimação Intimação 23091813213567700000125158596 Certidão Certidão 23102915133111100000128832333 Certidão Certidão 23102915134968600000128832334 Petições diversas Petição 23103110361400000000128988011 CDA Documento de comprovação 23103110361400000000128988012 Despacho Despacho 23111016065963300000129320429 Petições diversas Petição 23112810091600000000131135813 Citação Citação 23112811592830200000131146762 Diligência Diligência 23121410240768900000132527993 Certidão Certidão 24020714344274000000136047741 Decisão Decisão 24021515480385600000136625183 Decisão Decisão 24021515480385600000136625183 Petições diversas Petição 24022616443900000000137644241

  • 06/03/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos

  • 26/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 03:29

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 17/02/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    ExFis 1016312-25.2023.8.11.0041 (RE) VISTOS, As tentativas de citação da parte Executada UNISAGRO ÁGUA BOA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA restaram frustradas, e, a parte Exequente empreendeu diligências através dos sistemas, contudo, não logrou êxito na localização de informações referentes a novos endereços.

    A par disso, considerando os pedidos formulados pela Exequente na inicial e o que dispõe a Súmula nº 414 do STJ: “A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, EXPEÇA-SE EDITAL de citação nos termos do artigo 8°, IV, da LEF do CPC (Súmula 414 do STJ).

    Registre-se que “o edital de citação será afixado na sede do Juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exequente, o nome do devedor e dos corresponsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do Juízo.” (art. 8°, IV, da LEF).

    Decorrido o prazo da citação, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora ”online” já constante da inicial e no termo de cooperação técnica 07/2023 celebrado entre o TJMT e a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

    Desde já nomeio curador especial a ser designado pela Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único CPC), o qual deverá ser intimado da presente nomeação e manifestação em momento oportuno; Intime-se.

    Cumpra-se Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

    YALE SABO MENDES Juiz de Direito Designado portaria n° 1626 TJMT/PRES

  • 15/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 15:48

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/02/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 10:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2023 00:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/11/2023 11:59

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 10/11/2023 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 10:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 23:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 10:28

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 07/09/2023 06:05

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 14/08/2023 13:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2023 21:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/05/2023 21:29

    Expedição de Outros documentos

  • 21/05/2023 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:46

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/05/2023 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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