22/09/2025 13:12

Recebidos os autos
22/09/2025 13:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/08/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 14:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 02:26

Decorrido prazo de Antônio Roberto Possas de Carvalho em 27/06/2025 23:59
28/06/2025 02:26

Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda da Prefeitura do Município de Cuiabá em 27/06/2025 23:59
28/06/2025 02:26

Decorrido prazo de GALAHAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/06/2025 23:59
04/06/2025 23:05

Publicado Sentença em 04/06/2025.
04/06/2025 23:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:12

Baixa Administrativa
02/06/2025 15:12

Expedição de Outros documentos
02/06/2025 15:12

Denegada a Segurança a GALAHAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-39 (IMPETRANTE)
27/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
24/01/2025 12:13

Juntada de Petição de pedido de extinção
23/01/2025 02:07

Decorrido prazo de GALAHAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2025 23:59
03/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
28/11/2024 16:35

Embargos de declaração não acolhidos
13/03/2024 06:35

Decorrido prazo de GALAHAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GALAHAD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:44

Publicado Intimação em 20/02/2024.
01/03/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
29/02/2024 04:05

Publicado Decisão em 19/02/2024.
26/02/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:20

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação da parte autora para CIÊNCIA da decisão proferida nos autos, a seguir transcrita, e para RECOLHER, por meio de Guia de Diligência, no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br), comprovando nos autos, o valor referente às despesas do Sr.

Oficial de Justiça em cumprimento de diligência no Bairro CENTRO, em Cuiabá-MT.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico), nos termos do artigo 9.º da Lei 11.419/2006.

DECISÃO: "...

Assim, ao menos numa analise inicial, não vislumbro qualquer ilegalidade perpetrada pela autoridade coatora que justifique a suspensão dos lançamentos tributários sob a diferença do valor apurado dos imóveis impugnados em sede de antecipação de tutela.

Portanto, ante a ausência de probabilidade do direito, ao menos no que tange a parcela do pedido a que se refere a antecipação de tutela, por não estar comprovada nesta fase preliminar a irregularidade na cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, indefiro a medida liminar pleiteada.

Ressalta-se que o indeferimento da medida liminar pleiteada deu-se em cognição não exauriente e em caráter provisório, não prejudicando posterior análise do mérito, em que terá pronunciamento definitivo quanto à matéria aventada nos autos.

Notifique-se a autoridade coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que julgar necessárias bem como apresente a integralidade do procedimento administrativo referente à cobrança do tributo.

Além disso, com fundamento no inciso II do artigo 7º da Lei nº 12.016/09, determino que seja dada ciência a pessoa jurídica à qual a autoridade coatora está integrada, por meio de seu órgão de representação judicial, para que, querendo, ingresse no feito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo para que a autoridade coatora preste as informações, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em 10 (dez) dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.

CUIABÁ, 15 de fevereiro de 2024.

Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito."
17/02/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 17:01

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 18:44

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 18:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2024 16:38

Conclusos para decisão
15/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
15/02/2024 16:10

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
15/02/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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