18/09/2025 10:16

Publicado Sentença em 18/09/2025.
18/09/2025 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 16:39

Expedição de Outros documentos
16/09/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:46

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 10:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 10:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 10:21

Publicado Intimação em 26/05/2025.
24/05/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:22

Desentranhado o documento
22/05/2025 17:22

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
22/05/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 23:34

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos
07/05/2025 17:31

Baixa Administrativa
07/05/2025 17:31

Julgado procedente em parte do pedido
19/11/2024 18:03

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:20

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 01:14

Decorrido prazo de RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:41

Publicado Decisão em 28/02/2024.
05/03/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1039007-27.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: NATALIA ALBONETTE DIAS REQUERIDO: GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, RCI BRASIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA

Vistos.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valor Pago e Indenização por Danos Morais proposta por NATALIA ALBONETE DIAS em desfavor de GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA e RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA.

Aportou-se aos autos acordo formulado entre a autora e a requerida RCI BRASIL, requerendo o prosseguimento do feita em relação á corré GAV Muro Alto (Id. 113466723).

E os autos vieram conclusos.

Decido.

Observo que, os termos tratados no ajuste entabulado entre as partes versam sobre direitos disponíveis.

Desse modo, homologo por sentença o inteiro teor do ajuste combinado, para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, do CPC, com relação à requerida RCI BRASIL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA.

Cada parte arcará com os honorários dos respectivos patronos, nos termos do acordo.

Isento a requerida de custas remanescentes nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Tendo em vista que o reconhecimento da transação é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, CPC), certifique-se o trânsito em julgado e retifique o polo passivo excluindo a corré RCI Brasil.

Publique-se.

Intimem-se Considerando que o presente feito prosseguirá com relação à requerida GAV Muro Alto, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 15 dias.

Várzea Grande, data da assinatura digital.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito em cooperação
25/02/2024 23:17

Expedição de Outros documentos
25/02/2024 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 15:52

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 00:37

Processo Desarquivado
05/04/2023 00:37

Arquivado Provisoramente
04/04/2023 00:37

Decorrido prazo de GAV MURO ALTO 2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 21:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/03/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 00:54

Juntada de entregue (ecarta)
09/03/2023 09:49

Juntada de Termo de audiência
09/03/2023 09:46

Audiência de conciliação realizada em/para 09/03/2023 09:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
08/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:06

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/02/2023 01:00

Juntada de entregue (ecarta)
10/02/2023 11:13

Decorrido prazo de NATALIA ALBONETTE DIAS em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2023 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 13:41

Audiência de conciliação designada em/para 09/03/2023 09:00, 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
15/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 13:34

Concedida a gratuidade da justiça a NATALIA ALBONETTE DIAS - CPF: *15.***.*78-28 (REQUERENTE).
15/12/2022 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2022 13:34

Decisão interlocutória
13/12/2022 16:15

Conclusos para decisão
13/12/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:15

Juntada de Certidão
13/12/2022 16:12

Juntada de Certidão
12/12/2022 17:35

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 17:35

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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