02/08/2025 03:45

Recebidos os autos
02/08/2025 03:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/06/2025 03:08

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:08

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 09/06/2025 23:59
07/06/2025 03:00

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 06/06/2025 23:59
02/06/2025 23:40

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 17:30

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:05

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos
29/05/2025 02:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
26/05/2025 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
26/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
25/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES em 15/04/2025 23:59
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES em 09/04/2025 23:59
10/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2025 23:59
08/04/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2025 23:59
25/03/2025 02:10

Publicado Sentença em 25/03/2025.
25/03/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos
21/03/2025 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 19:18

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
14/02/2025 16:13

Processo Desarquivado
14/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 02:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
30/01/2025 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
29/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59
22/10/2024 18:20

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES em 25/09/2024 23:59
18/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
16/09/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 02:08

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2024 23:59
24/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES em 23/08/2024 23:59
09/08/2024 02:14

Publicado Sentença em 09/08/2024.
09/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos
07/08/2024 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2024 13:29

Conclusos para julgamento
02/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2024 23:59
14/06/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
14/06/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 09:33

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2024 23:59
20/05/2024 09:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
17/05/2024 01:31

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
15/05/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 16:39

Devolvidos os autos
13/05/2024 16:39

Processo Reativado
13/05/2024 16:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado
13/05/2024 16:39

Juntada de intimação
13/05/2024 16:39

Juntada de intimação
13/05/2024 16:39

Juntada de decisão
20/03/2024 14:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 16:41

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/03/2024 14:41

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:51

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES em 11/03/2024 23:59.
28/02/2024 03:24

Publicado Sentença em 26/02/2024.
28/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
27/02/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
22/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 15:19

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:19

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 13:11

Conclusos para julgamento
10/02/2024 07:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2024 23:59.
04/12/2023 09:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/12/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 04:59

Publicado Intimação em 28/11/2023.
28/11/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
10/11/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:26

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS OLIVEIRA ARANTES em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
21/07/2023 17:01

Distribuído por sorteio
21/07/2023 16:52

Alterado o assunto processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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